Projetos de Luzia Toledo
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Mostrando 1–50 de 59 projetos
12/04/2000PLS 94/2000Dispõe sobre isenção do Imposto sobre produtos Industrializados para trator agrícola e respectivos acessórios, quando adquiridos por pequenos e médios produtores rurais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/2000PLS 77/2000Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 9760, de 05 de setembro de 1946, com o objetivo de redefinir o conceito de terrenos de marinha, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/02/2000PLS 48/2000Altera dispositivos da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/02/2000PLS 49/2000Tipifica o crime de informação falsa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2000PLS 40/2000Acrescenta § 3-A e 4º ao art. 40 da Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2000PLS 39/2000Dispõe sobre o reajuste dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais pactuados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, modificando a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/02/2000PLS 32/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei nº 5700, de 1971, "que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências".PREJUDICADAautor01/02/2000PLS 20/2000Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/01/2000PLS 12/2000Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998. (dispõe sobre o serviço voluntário).AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/01/2000PLS 11/2000Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor18/01/2000PLS 10/2000Dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/12/1999PLS 661/1999Regulamenta os arts. 52, I; 85; 86; 105, I, "a"; 108, I, "a", da Constituição Federal, relativamente ao exercício dos direitos da cidadania e à denúncia de crimes de responsabilidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/12/1999PLS 662/1999Altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, que trata do crime de abandono material.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/11/1999PLS 619/1999Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Mimoso do Sul, no Estado do Espírito Santo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/11/1999PLS 613/1999Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/10/1999PLS 580/1999Regulamenta a profissão de esteticista e cosmetologista e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/10/1999PLS 581/1999Dá nova redação ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, que " estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal".PREJUDICADAautor19/10/1999PLS 582/1999Institui a obrigatoriedade de seguro nas operações imobiliárias que especifica e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/10/1999PLS 577/1999Inclui como tema transversal nos currículos de ensino fundamental Noções de Turismo.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor18/10/1999PLS 576/1999Inclui como tema transversal nos currículos de ensino fundamental e médio a Prevenção Contra o Uso de Drogas.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor21/09/1999PLS 546/1999Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que "dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/1999PLS 531/1999Acrescenta parágrafos ao art. 143 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral", dispondo sobre seções eleitorais especiais para idosos e outros.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/1999PLS 532/1999Inclui os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos de ensino fundamental.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/09/1999PLS 533/1999Fixa normas para a cooperação entre os entes federativos com vistas ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/1999PLS 505/1999Inclui conteúdos de educação ambiental nos currículos da educação básica e superior.PREJUDICADAautor19/08/1999PLS 506/1999Altera os artigos 19 e 29 da Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977, que tratam do dever de prestar alimentos na separação judicial e no divórcio.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/1999PLS 507/1999Altera a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/1999PLS 504/1999Dispõe sobre o acompanhamento de paciente idoso durante internação hospitalar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/1999PLS 488/1999Disciplina o trabalho educativo de adolescentes, previsto no art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/1999PLS 489/1999Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a equipamentos e material educativo destinados à utilização por pessoa portadora de deficiência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/1999PLS 434/1999Altera o art. 354 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para aumentar, em cada atividade, a proporcionalidade de empregados brasileiros, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/1999PLS 435/1999Dispõe sobre a indenização por dano moral decorrente do extravio, ou da perda definitiva de bagagem.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/1999PLS 436/1999Concede incentivo fiscal aos empregadores que colocarem à disposição de seus empregados cursos de aperfeiçoamento e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/06/1999PEC 54/1999Acrescenta inciso ao artigo 93 da Constituição Federal para estabelecer princípio relativo à composição dos Tribunais Superiores.PREJUDICADAautor09/06/1999PLS 403/1999Dispõe sobre o seguro obrigatório de pagamento das obrigações trabalhistas relativas à rescisão contratual, e dá outras providências.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor08/06/1999PLS 400/1999Dispõe sobre o pagamento dos créditos de natureza alimentícia devidos pela Fazenda Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/06/1999PLS 389/1999Altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 1º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/06/1999PLS 390/1999Altera os artigos 215, 216 e 231 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1999PLS 359/1999Altera o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotés de turismo e dá outras providências.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor19/05/1999PLS 358/1999Dispõe sobre o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, previsto no inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor19/05/1999PLS 355/1999Proíbe a realização de tatuagem em menores de 18 anos, salvo com autorização expressa dos pais ou responsáveis, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1999PLS 357/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de desfibriladores a bordo de aeronaves.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1999PLS 356/1999Altera o art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1999, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o pagamento de encargos educacionais decorrentes de curso universitário de graduação e dá outras providências.PREJUDICADAautor06/05/1999PLS 312/1999Institui o plano diretor de desenvolvimento urbano para cidades de interesse turístico e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/1999PLS 304/1999Dispõe sobre dias alternativos para concursos e vestibulares, de modo a atender aqueles que aleguem motivos de crença religiosa, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/1999PLS 305/1999Determina o ressarcimento ao Estado, pelas indústrias do fumo, dos custos do tratamento das doenças provenientes do babagismo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/1999PLS 303/1999Dispõe sobre o acesso gratuito dos idosos às salas de cinema e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor28/04/1999PLS 278/1999Dispõe sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/1999PLS 279/1999Acrescenta dispositivo ao art. 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/04/1999PLS 218/1999Denomina "Senador João Calmon" a Escola Técnica Federal do Espírito Santo - Uned. de Colatina.
VETADAautor