Projetos de Luzia Toledo
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Mostrando 51–59 de 59 projetos
25/03/1999PLS 181/1999TIPIFICA O CRIME DE VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1999PLS 182/1999TIPICA O CRIME DE OFENSA A MEMORIA DE PESSOA MORTA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1999PLS 183/1999ACRESCENTA ARTIGO AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINANDO OS
CASOS DE SEGREDO DE JUSTIÇA.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/03/1999PEC 12/1999MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) DO ARTIGO 49 DO ATO
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/1999PLS 152/1999ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DA
CONCESSÃO DE SALARIO-MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/03/1999PLS 153/1999DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS -
IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ADAPTAÇÕES ESPECIAIS
EM VEICULOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA
FISICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/03/1999PLS 76/1999ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 6515, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1977 (LEI DO DIVORCIO) E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII
DO ARTIGO 888 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE
PROCESSO CIVIL), PARA ESTENDER AOS AVOS O DIREITO DE VISITA AOS
PROPRIOS NETOS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor02/03/1999PLS 77/1999ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 15 DA LEI DO DIVORCIO (LEI 6515,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977), E O ARTIGO 641-A AO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), PARA POSSIBILITAR A
EXECUTORIEDADE DO DIREITO DE VISITA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/03/1999PLS 78/1999DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
(FGTS) PARA QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES ATRASADAS DOS FINANCIAMENTOS
HABITACIONAIS.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor