Projetos de Magda Mofatto
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13/03/2019PL 1409/2019Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de desordem em local público; altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal; e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2019PL 1408/2019Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providenciasAguardando Designação de Relator(a)autor13/03/2019PL 1407/2019Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional do AgronegócioAguardando Parecerautor15/10/2018SOR 16/2018Acréscimo de despesa para redes de cuidados e reinserção social de pessoas e famílias que têm problemas com álcool e outras drogas. Prog. 2085; Ação 215s; Meta 9.675; Valor 135.892.000Arquivadacoautor15/10/2018SOR 15/2018Acréscimo desp. Prev. e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas, Crimes Praticados contra Bens, Serv. e Interesses da União. Prog. 2081; Ação 2726; Meta 740; Valor 128.600.800Arquivadacoautor15/10/2018SOR 14/2018Acréscimo de despesa para a Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. Prog. 2085; Ação 20R9; Meta 1.120; Valor 179.480.000.Arquivadacoautor15/10/2018SOR 13/2018Acréscimo de despesa para a Prevenção à Violência e à Criminalidade. Prog. 2081; Ação 20UD; Meta 72; Valor 105.306.552.Arquivadacoautor15/10/2018SOR 12/2018Acréscimo de despesa para a Política Pública sobre Drogas. Prog. 2085; Ação 20iE; Meta 1.200; Valor 87.000.000.Arquivadacoautor15/10/2018SOR 11/2018Acréscimo de despesa para o Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais, Combate à Violência no Trânsito e Ações Educativas. Prog. 2081; Ação 2723; Meta 34.000; Valor 111.200.680.Arquivadacoautor15/10/2018SOR 10/2018Acréscimo de despesa para Manutenção do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade. Prog. 2081; Ação 8124; Meta 100; Valor 136.000.000.Arquivadacoautor15/10/2018SOR 9/2018Acréscimo de despesa para Manutenção do Sist. Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros. Prog. 2081; Ação 2586; Meta 1.504.676; Valor 127.867.012.Arquivadacoautor15/10/2018SOR 8/2018Acréscimo de despesa para a Força Nacional de Segurança Pública. Prog. 2081; ação 2B00; Meta 2.200; Valor 200.000.000.Arquivadacoautor15/10/2018SOR 7/2018Acréscimo de despesa para aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal. Prog. 2081; Ação 155N; Meta 40; Valor 200.000.000.Arquivadacoautor15/10/2018SOR 3/2018Acréscimo de despesa para Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. Prog. 2058; Ação 14T5; Meta 4; Valor 300.000.000.Arquivadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor19/06/2018SLD 9/2018"Inclusão de Meta para o Aprimoramento Institucional da Polícia Federal (Programa 2081; Ação 15F9; Meta 200; Valor de Referência R$ 36.145.033)"Arquivadaautor19/06/2018SLD 8/2018"Inclusão de Meta para Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira (Programa 1389; Ação 1K27; Meta 100; Valor de Referência R$ 30.206.258)"Arquivadaautor19/06/2018SLD 7/2018"Inclusão de Meta para a Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. (Programa 2085; Ação 20R9; Meta 500; Valor de Referência R$ 30.488.150)"Arquivadaautor19/06/2018SLD 6/2018"Inclusão de Meta para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. (Programa 2064; Ação 215J; Meta 2.000; Valor de Referência R$ 25.299.735)"Arquivadaautor19/06/2018SLD 5/2018"Inclusão de Meta para Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social (Programa 2085; Ação 20iE; Meta 15.000; Valor de Referência R$ 23.905.618)"Arquivadaautor19/06/2018SLD 4/2018"Inclusão de Meta para o Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal (Programa 2081; Ação 155N; Meta 27; Valor de Referência R$ 116.961.356)"Arquivadaautor21/03/2018PL 9852/2018Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.Tramitando em Conjuntocoautor26/10/2017EMC 59/2017Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Funcional Programática: 26.782.2087.7V89.0052 - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO-222/330 (Anápolis) - na BR- 414/GO
GND: 4, RP: 2, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 7.669.900
CANCELAMENTOS PROPOSTOS:
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
U.O: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08.241.2037.00H5.0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade
GND: 3, RP: 1, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 2.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
U.O: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08.242.2037.00IN.0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez
GND: 3, RP: 1, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 2.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
U.O: 71000 - Encargos Financeiros da União
Funcional Programática: 28.846.0909.00P4.000—autor26/10/2017EMC 58/2017Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Funcional Programática: 26.782.2087.7R82.0052 - Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR- 020/GO
GND: 4, RP: 2, MA: 90, FONTE: 111
Valor: 4.496.364
GND: 4, RP: 2, MA: 90, FONTE: 188
Valor: 1.281.742
CANCELAMENTOS PROPOSTOS:
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
U.O: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08.241.2037.00H5.0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade
GND: 3, RP: 1, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 1.500.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
U.O: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08.242.2037.00IN.0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez
GND: 3, RP: 1, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 1.500.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
U.O: 71000 - Encargos Financeiros da União
Funcional Programática: 28.846.0909.00P4.0001 - Subvenç—autor26/10/2017EMC 57/2017Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Funcional Programática: 26.782.2087.7E79.0052 - Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR- 080/GO
GND: 4, RP: 3, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 27.171.798
CANCELAMENTOS PROPOSTOS:
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
U.O: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08.241.2037.00H5.0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade
GND: 3, RP: 1, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 5.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
U.O: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08.242.2037.00IN.0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez
GND: 3, RP: 1, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 5.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
U.O: 71000 - Encargos Financeiros da União
Funcional Programática: 28.846.0909.00P4.0001 - Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreend—autor26/10/2017EMC 87/2017CANCELE-SE O CANCELAMENTO
Órgão: 56000 - Ministério das Cidades
U.O: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
Funcional Programática: 17.512.2068.1N08.5465 - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Município de Caldas Novas - GO
GND: 4, RP: 2, MA: 40, FONTE: 100
Valor: 13.458.511
CANCELAMENTO PROPOSTO:
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
U.O: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
Funcional Programática: 23.695.2076.10V0.0001 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional
GND: 3, RP: 2, MA: 40, FONTE: 100
Valor: 13.458.511—autor26/10/2017EMC 56/2017Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Funcional Programática: 26.782.2087.13.10.0052 - Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO
GND: 4, RP: 3, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 8.992.728
CANCELAMENTOS PROPOSTOS:
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
U.O: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08.241.2037.00H5.0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade
GND: 3, RP: 1, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 2.500.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
U.O: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08.242.2037.00IN.0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez
GND: 3, RP: 1, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 2.500.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
U.O: 71000 - Encargos Financeiros da União
Funcional Programática: 28.846.0909.00P4.0001 - Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para—autor26/10/2017EMC 86/2017CANCELE-SE O CANCELAMENTO
Órgão: 56000 - Ministério das Cidades
U.O: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
Funcional Programática: 17.512.2040.10SG.5527 - Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - No Município de Inhumas - GO
GND: 4, RP: 2, MA: 40, FONTE: 100
Valor: 13.458.511
CANCELAMENTO PROPOSTO:
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
U.O: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
Funcional Programática: 23.695.2076.10V0.0001 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional
GND: 3, RP: 2, MA: 40, FONTE: 100
Valor: 13.458.511—autor26/10/2017EMC 85/2017CANCELE-SE O CANCELAMENTO
Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional
U.O: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
Funcional Programática: 19.691.2029.8902.7052 - Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - RIDE GO/DF - No Estado de Goiás
GND: 4, RP: 2, MA: 30, FONTE: 100
Valor: 2.427.610
CANCELAMENTO PROPOSTO:
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
U.O: 20101 - Presidência da República
Funcional Programática: 04.131.2038.2017.0001 - Comunicação Institucional - Nacional
GND: 3, RP: 2, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 2.427.610—autor26/10/2017EMC 84/2017CANCELE-SE O CANCELAMENTO
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Funcional Programática: 26.782.2087.7171.5545 - Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO - No Município de Jataí - GO
GND: 4, RP: 3, MA: 90, FONTE: 188
Valor: 4.000.000,00
CANCELAMENTO PROPOSTO:
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
U.O: 20101 - Presidência da República
Funcional Programática: 04.131.2038.2017.0001 - Comunicação Institucional - Nacional
GND: 3, RP: 2, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 4.000.000,00—autor26/10/2017EMC 55/2017Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Funcional Programática: 26.782.2087.20VI.0052 - Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás
GND: 4, RP: 3, MA: 90, FONTE: 111
Valor: 10.474.288
CANCELAMENTOS PROPOSTOS:
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
U.O: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08.241.2037.00H5.0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade
GND: 3, RP: 1, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 2.500.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
U.O: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08.242.2037.00IN.0001 - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez
GND: 3, RP: 1, MA: 90, FONTE: 100
Valor: 2.500.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
U.O: 71000 - Encargos Financeiros da União
Funcional Programática: 28.846.0909.00P4.0001 - Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para em—autor11/10/2017SOR 7/2017Dispõe sobre "Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres". Ação: 218B.Arquivadaautor11/10/2017SOR 6/2017Dsispõe sobre "Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia". Ação: 147J.Arquivadaautor11/10/2017SOR 5/2017Dispõe sobre " Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca". Ação: 14XS.Arquivadaautor11/10/2017SOR 4/2017Dispõe sobre "Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas". Ação: 8305.Arquivadaautor11/10/2017SOR 3/2017Dispõe sobre "Apoio à Implementação da Rede Cegonha". Ação: 20R4.Arquivadaautor10/10/2017SOR 14/2017Requer acréscimo de despesa para Aprimoramento Institucional da Polícia Federal. (Programa 2081; Ação 15F9; Meta 80; Valor 128.200.000).Arquivadaautor10/10/2017SOR 13/2017Requer acréscimo de despesa para o Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal. (Programa 2081; Ação 154T; Meta 160; Valor 256.400.000).Arquivadaautor10/10/2017SOR 12/2017Requer acréscimo de despesa para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública. (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 16; Valor 576.000.000,00).Arquivadaautor10/10/2017SOR 16/2017Requer acréscimo de despesa para aquis. de Lanchas Blindadas p/ Marinha p/ combate ao crime organizado nas fronteiras (Programa 2058; ação 20XN; Meta 0; Valor 65.0000.000,00).Arquivadaautor10/10/2017SOR 11/2017Requer acréscimo de despesa para Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal. (Programa 2081; Ação 155N; Meta 40; Valor 200.000.000,00).Arquivadaautor10/10/2017SOR 17/2017Requer acréscimo de despesa em prol da Força Nacional de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 2b00; Meta 1280; Valor 167.625.398).Arquivadaautor10/10/2017SOR 18/2017Requer acréscimo de despesa para Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. (Prog. 2065; Ação 20UF; Meta 462; Valor 100.000.000).Arquivadaautor10/10/2017SOR 19/2017Requer acréscimo de despesa para Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU. (Programa 2038; Ação 10TN; Meta 140; Valor 134.435.940).Arquivadaautor10/10/2017SOR 20/2017Requer acréscimo de despesa p/ Manut. do Sist. de Emissão de Passap., Controle do Tráf. Intern. e de Reg. de Estrangeiros. (Prog. 2081; Ação 2586; Meta 1.504.676; Valor 127.867.012)Arquivadaautor