Projetos de Magela
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06/07/2007PDC 235/2007Aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vereda do Brejo Angelim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gameleiras, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 231/2007Aprova o ato que autoriza a Organização para a Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal - Terezinha de Souza Fonseca - OCIDESF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 227/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 219/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Alternativa de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Central de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 217/2007Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Comercial de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maranguape, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 216/2007Aprova o ato que autoriza a Associação de Mídia Comunitária de Caieiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caieiras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 215/2007Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 212/2007Aprova o ato que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 210/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Onda Verde, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2007REQ 1261/2007Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem às Senhoras Dercy Gonçalves, Dona Canô e o Senhor Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor28/06/2007REQ 1251/2007Solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do Bombeiro Militar.Arquivadaautor26/06/2007PDC 196/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2007EMC 35/2007Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor13/06/2007EMP 301/2007Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 156/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 155/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 154/2007Altera redação do PL 1210/2007—coautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007EMP 234/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 233/2007Altera art. 6º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 232/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 226/2007Dá nova redação aos artigos 6º e 15 do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 225/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007REQ 1158/2007Solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 200 anos de existência do Banco do Brasil – BB.Arquivadaautor13/06/2007PRC 60/2007Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Territorial Rural e Reforma Agrária.Arquivadacoautor12/06/2007EMP 231/2007Altera do art. 2º do PL 1210/2007.—autor12/06/2007EMP 230/2007Dá nova redação ao art. 4º do PL 1210/2007.—autor12/06/2007EMP 229/2007Dá nova redação ao art. 2º do PL 1210/2007.—autor12/06/2007EMP 228/2007Dá nova redação ao art. 4º do PL 1210/2007.—autor12/06/2007EMP 227/2007Dá nova redação ao art. 4º do PL 1210/2007.—autor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/05/2007REQ 1052/2007Requer revisão de despacho de distribuição.Tramitação Finalizadaautor29/05/2007REQ 1051/2007Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Emenda à Constituição- PEC 487/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadaautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 959/2007Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitoriais, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do orgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor10/05/2007PL 1036/2007Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores ora denominado de Instrutor de Trânsito.Transformado em Norma Jurídicaautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/05/2007REQ 863/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a fim de homenagear os 80 anos do escritor Ariano SuassunaArquivadacoautor