Projetos de Magela
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05/08/2005PL 5705/2005Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2005PL 5164/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências.Arquivadarelator13/04/2005PL 5057/2005Altera a Lei nº 4.737, de 1965, Código Eleitoral, para estabelecer a competência sobre a regulamentação da automação do voto e da sua fiscalização.Arquivadarelator20/10/2004PL 4287/2004Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.Arquivadarelator23/07/2003PL 1530/2003Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.Arquivadarelator26/04/2002PL 6663/2002Introduz alínea m no inciso II do art. 61 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940).Arquivadaautor02/04/2002PEC 507/2002Altera o inciso I do art. 201 e revoga o parágrafo 10º da Constituição Federal.Arquivadarelator19/03/2002REM 1/2002Formula reclamação quanto a inobservância do princípio constitucional da imunidade parlamentar relacionada a irregularidade administrativa.Arquivadaautor19/03/2002REC 213/2002Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 1.392/1999.Arquivadaautor14/03/2002REQ 4/2002Solicita reunião de audiência pública com o Srs. José Cechin, Ministro da Previdência e Assistência Social, e José Roberto F. Savóia, Secretário de Previdência Complementar, para debate sobre a situação dos Fundos de Pensão.Arquivadacoautor14/03/2002REQ 4/2002Solicita reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, presente o Ministro da Previdência e Assistência Social e o Secretário de Previdência Complementar, para debater a situação dos Fundos de Pensão.Arquivadacoautor19/02/2002PDC 1618/2002Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a faculdade ou obrigatoriedade do voto.Arquivadaautor19/02/2002PL 6056/2002Dispõe sobre a devolução de parcela da anuidade escolar em caso de desistência.Arquivadaautor12/12/2001PL 5928/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelas instituições de ensino superior sobre o reconhecimento dos seus cursos junto ao Ministério da Educação.Arquivadaautor01/11/2001REQ 69/200101. Dos Sr. Geraldo Magela, Ivan Valente, Gilmar Machado, Professor Luizinho e Esther Grossi - que "solicita sejam convidados o Sr. Juca Kfouri, jornalista esportivo; o Sr. Arthur Antunes Coimbra - Zico, empresário e ex-jogador de futebol; o Sr. Elmir Guilherme Ferreira, Presidente da Federação Mineira de Futebol; o Dr. Reginaldo de Castro, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e o comentarista esportivo Tostão a comparecerem a esta Comissão para debaterem matéria objeto do Projeto de Lei 4.658/2001, que Altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, em tramitação nesta Comissão".Arquivadacoautor19/10/2001REC 187/2001Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 1.376-A/1999.Arquivadaautor21/08/2001PL 5160/2001Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.Arquivadaautor21/08/2001PL 5159/2001Cria a Bolsa Primeiro Emprego, e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2001REQ 52/2001Solicita que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Eduardo Augusto Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre as demissões que estão sendo efetivadas pelo BancoArquivadacoautor03/08/2001RIC 3495/2001Solicita Informações ao Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre possível prática de crime e violação de Direitos e Garantias Individuais, perpetrados por militares do Exército Brasileiro.Arquivadaautor02/08/2001REQ 21/2001Solicita que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Eduardo Augusto Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre as demissões que estão sendo efetivadas pelo Banco.Arquivadaautor02/08/2001REQ 52/2001Solicita seja convidado o Sr. Eduardo Augusto Guimarães, presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as demissões que estão sendo efetivadas pelo Banco.Arquivadacoautor01/08/2001RIC 3479/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre gastos realizados com publicidade e propaganda em 1999, 2000 e 2001.Arquivadaautor01/08/2001RIC 3492/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre gastos realizados com publicidade e propaganda pelo Banco do Brasil em 1999, 2000 e 2001.Arquivadaautor01/08/2001RIC 3478/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre gastos realizados com publicidade e propaganda pela Caixa Econômica Federal em 1999, 2000 e 2001.Arquivadaautor26/06/2001PFC 56/2001Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.Arquivadaautor06/06/2001PL 4836/2001Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nos casos que especifica.Arquivadaautor16/05/2001PDC 949/2001Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a faculdade ou obrigatoriedade do voto.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/05/2001PL 4658/2001Altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor08/05/2001RIC 3230/2001Solicita informações ao Ministério da Cultura a execução do artigo 29 da Lei 8401, de 08 de janeiro de 1992.Arquivadaautor04/04/2001REQ 13/2001Requer a realização de audiência pública sobre a exibição de filmes brasileiros de curta metragem.Arquivadacoautor28/03/2001PDC 862/2001Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação nas Áreas de Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2001PDC 860/2001Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2001RIC 3070/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATO REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM A EMPRESA POLITEC INFORMÁTICA LTDA.Arquivadaautor28/03/2001PL 4399/2001Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, rádio e televisão e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética em áreas com ocupação humana.Arquivadaautor28/03/2001PL 4398/2001Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para o trabalhador pai de filho portador de deficiência física ou mental grave.Arquivadaautor28/03/2001PL 4397/2001Dispõe sobre divulgação e publicidade de dados cadastrais de clientes.Arquivadaautor15/02/2001REQ 26/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA EMPRESA PARA PETROBRAX.Arquivadacoautor15/02/2001REQ 24/2001SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MICOLAU DOS SANTOS NETO, EX-JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO MESMO À POLÍCIA FEDERAL.Arquivadaautor15/02/2001PDC 846/2001Susta os efeitos do Decreto nº 3.721, de 8 de janeiro de 2001, e dos incisos IV e V do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978.Arquivadaautor15/02/2001RQC 26/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA EMPRESA PARA PETROBRAX.—coautor15/02/2001RQC 25/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR JORGE CALDAS, EX-SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO EX-JUIZ NICOLAU DOS SANTOS NETO À POLÍCIA FEDERAL.—autor15/02/2001RQC 24/2001SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR NICOLAU DOS SANTOS NETO, EX-JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO MESMO À POLÍCIA FEDERAL.—autor07/02/2001REQ 227/2001Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do Deputado Eurico Miranda.Arquivadacoautor07/02/2001REQ 226/2001Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do Club de Regatas Vasco da Gama.Arquivadacoautor07/02/2001REQ 225/2001Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Vasco da Gama Licenciamentos S.A.Arquivadacoautor07/02/2001REQ 224/2001Solicita informações à CBF e à clubes brasileiros.Arquivadacoautor06/02/2001REQ 222/2001Convocar o Deputado Eurico Miranda.Arquivadaautor29/01/2001REQ 209/2001Convocar o Sr. José Chacon de Assis, Presidente do CREA/DF.Arquivadaautor23/01/2001REQ 208/2001Convocar os Presidentes da CBF, Vasco da Gama e do São Caetano.Arquivadaautor