Projetos de Magela
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11/01/2001REQ 206/2001Afastar o Deputado Eurico Miranda do exercício de suas funções na CPI.Arquivadaautor10/01/2001REQ 201/2001Convocar o Sr. Francisco de Carvalho, Presidente da Superintendência de Esportes do Rio de Janeiro.Arquivadaautor10/01/2001REQ 200/2001Convocar Cel. da Polícia Militar do Rio de Janeiro e responsável pela segurança do Estádio São Januário, na final da Copa Havelange, Sr. Paulo Gomes.Arquivadaautor04/12/2000PRC 115/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a sonegação dos impostos de competência da União.Arquivadaautor29/11/2000PL 3850/2000Estabelece critérios para a execução das ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.Arquivadarelator28/11/2000PL 3834/2000Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator28/11/2000PL 3817/2000Altera o parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional.Arquivadaautor28/11/2000PL 3816/2000Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscina e dá outras providências.Arquivadaautor30/10/2000PFC 40/2000Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize os investimentos realizados pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI no projeto "Costa de Sauípe".Arquivadaautor25/10/2000PL 3682/2000Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado.Arquivadaautor20/09/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor17/08/2000RQC 22/2000SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PROPOSTAS DE REESTRUTURAÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS, FACE AO RELATÓRIO DE ALTERNATIVAS PARA A REORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO CONJUNTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS, PRODUZIDO PELA CONSULTORIA BOOZ ALLEN & HAMILTON, ENCOMENDADO PELO GOVERNO FEDERAL, E COMO SE DARÁ O PROCESSO DE DEBATE NA SOCIEDADE BRASILEIRA.—autor17/08/2000REQ 22/2000SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PROPOSTAS DE REESTRUTURAÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS, FACE AO RELATÓRIO DE ALTERNATIVAS PARA A REORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO CONJUNTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PÚBLICAS
FEDERAIS, PRODUZIDO PELA CONSULTORIA BOOZ ALLEN & HAMILTON, ENCOMENDADO PELO GOVERNO FEDERAL, E COMO SE DARÁ O PROCESSO DE DEBATE NA SOCIEDADE BRASILEIRA.Arquivadaautor21/06/2000PL 3264/2000Altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.237, de 22 de dezembro de 1995, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.Arquivadarelator15/06/2000PDC 513/2000Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 15 de novembro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2000REC 95/2000Recorre da decisão da Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 1999, em questão de ordem, relativamente à apreciação de destaque durante a votação da referida proposição.—autor24/05/2000PL 3112/2000Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.Arquivadaautor24/05/2000PL 3111/2000Dispõe sobre o exercício da profissão de comerciário e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor11/05/2000PL 3005/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão das letras do Hino Nacional e do Hino à Bandeira Nacional em material didático do ensino fundamental e médio.Arquivadarelator10/05/2000PL 2987/2000Dispõe sobre viagens aéreas realizadas por servidores públicos em serviço.Arquivadaautor10/05/2000PL 2986/2000Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalista em decorrência do exercício da profissão.Arquivadaautor10/05/2000PL 2984/2000Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências.Arquivadaautor10/05/2000PEC 238/2000Inclui inciso no art. 4º da Constituição Federal.Arquivadarelator09/05/2000PEC 237/2000Inclui inciso XXX no art. 22 da Constituição Federal.Arquivadarelator03/05/2000RIC 2129/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o perfil do declarante do Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica nos anos especificados.Arquivadaautor30/03/2000PDC 414/2000Aprova o texto do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do MERCOSUL, concluído em Buenos Aires aos 23 de julho de 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2000PL 2683/2000Dispõe sobre a aplicação do regulamento disciplinar da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Arquivadarelator24/03/2000PFC 25/2000Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e o Ministério do Trabalho e Emprego, em sua atuação visando a capacitação e qualificação profissional nos diversos segmentos, desenvolvido através de outras esferas de governo e organizações não governamentais.Arquivadaautor29/02/2000RIC 1771/2000Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre a execução da Lei Rouanet e Lei do Audiovisual.Arquivadaautor29/02/2000RIC 1770/2000Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre o processo de composição do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.Arquivadaautor24/02/2000PL 2446/2000Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para adequação das atividades administrativas e judiciárias.Transformado em Norma Jurídicarelator09/02/2000PDC 401/2000Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 09 de junho de 1993.Transformado em Norma Jurídicarelator19/01/2000PDC 397/2000Aprova o texto da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova York), concluída em Nova York, em 10 de junho de 1958.Transformado em Norma Jurídicarelator14/01/2000PL 2309/2000Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicarelator13/01/2000PL 2306/2000Dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações.Arquivadacoautor10/11/1999PL 2030/1999Altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor10/11/1999PL 2016/1999Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".Arquivadaautor09/11/1999RQC 14/1999SOLICITA CONVOCAÇÃO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER.—autor09/11/1999REQ 14/1999SOLICITA CONVOCAÇÃO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER.Arquivadaautor20/10/1999PLP 80/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998.Arquivadaautor16/09/1999PL 1696/1999Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criar Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de VotaçãoArquivadarelator15/09/1999PEC 104/1999Acrescenta o parágrafo ao artigo 37 e dá nova redação ao inciso XXV, do art. 84, da Constituição Federal, dispondo sobre eleição para cargos da administração pública.Arquivadaautor14/09/1999PL 1658/1999Cria incentivo para as pessoas jurídicas que empreguem cidadãos com mais de 45 anos, na forma que especifica.Arquivadaautor14/09/1999PL 1657/1999Dispõe sobre a contratação de estagiários pelas pessoas jurídicas de direito privado e órgãos da administração pública, e dá outras providências.Arquivadaautor14/09/1999PL 1656/1999Dispõe sobre a impressão do hino nacional na contracapa de livro didático impresso no Distrito Federal.Arquivadaautor11/08/1999PEC 79/1999Torna o voto facultativo.Arquivadaautor04/08/1999PL 1392/1999Regulamenta o exercício da profissão de motociclista profissional, e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/1999RIC 1146/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre os recursos empenhados para o Estado de Goiás, no presente exercício.Arquivadaautor03/08/1999PL 1369/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.—autor