Projetos de Maguito Vilela
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01/12/1987PL 273/1987CONCEDE ISENÇÃO, DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SAIDAS, DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU EQUIPARADOS, DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, QUANDO ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E PELOS GOVERNOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor23/09/1987RQC 20/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O TITULAR DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA POLITICA ENERGETICA E NUCLEAR DO PAIS.—autor26/04/1987RIC 62/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, SOBRE ACIDENTE OCORRIDO EM GOIANIA, COM O CESIO 137 E LOCALIZAÇÃO DE AREA PARA DEPOSITO DE LIXO ATOMICO.—autor29/10/1985PL 6731/1985Altera o item I do art. 3º do Decreto - lei nº 1.422 , de 23 de outubro de 1975 , que " dispõe sobre o salário - educação "Arquivadarelator