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22/12/2003MPV 135/2003: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providênciasPlenário——Sim17/12/2003PEC 77/2003: Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providênciasPlenário——Sim17/12/2003PEC 74A/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim17/12/2003PEC 74A/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Não17/12/2003PEC 74A/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim17/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Não17/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim15/12/2003PEC 77/2003: Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providênciasPlenário——Sim11/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim11/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Não11/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Não11/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim11/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim11/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim11/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim11/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim11/12/2003PEC 74/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim11/12/2003PLS 293/1999: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito CooperativoPlenário——Sim11/12/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não11/12/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim10/12/2003PLC 70/2002: Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Plenário——Sim09/12/2003PLC 70/2002: Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Plenário——Sim09/12/2003PLC 70/2002: Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Plenário——Sim09/12/2003PLC 70/2002: Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Plenário——Sim09/12/2003PLC 70/2002: Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Plenário——Sim09/12/2003PLC 70/2002: Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Plenário——Outro04/12/2003PLC 70/2002: Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Plenário——Não04/12/2003PLC 70/2002: Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Plenário——Outro03/12/2003PEC 39/2001: Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Outro03/12/2003PEC 39/2001: Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Outro03/12/2003PLC 70/2002: Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Plenário——Outro25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2003PEC 27/2003: Altera o § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, para determinar que as medidas provisórias terão a sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado FederalPlenário——Sim25/11/2003PEC 67/2003: Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/11/2003PRS 9/2003: Altera o critério de determinação da receita corrente líquida constante das Resoluções nº 40, de 2001, e o nº 43, de 2001Plenário——Sim05/11/2003PEC 7/2003: Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do artigo 21, e altera a redação do inciso V do artigo 177 da Constituição FederalPlenário——Sim05/11/2003PLC 65/2003: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providênciasPlenário——Sim04/11/2003PEC 27/2003: Altera o § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, para determinar que as medidas provisórias terão a sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado FederalPlenário——Outro30/10/2003RQS 1021/2003: RequerPlenário——Não28/10/2003PEC 39/2001: Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Sim21/10/2003PEC 7/2003: Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do artigo 21, e altera a redação do inciso V do artigo 177 da Constituição FederalPlenário——Sim21/10/2003PEC 7/2003: Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do artigo 21, e altera a redação do inciso V do artigo 177 da Constituição FederalPlenário——Sim