Projetos de Major Olimpio
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04/04/2016REQ 45/2016Requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, Presidente Interino da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor30/03/2016EMP 35/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor23/02/2016PL 4494/2016Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais.Arquivadaautor17/12/2015PL 4151/2015Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para criminalizar o pagamento salarial feito sem anotação na CTPS do empregado.Arquivadarelator17/11/2015EMC 58/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor11/11/2015PL 3617/2015Anistia as penalidades aplicadas a manifestantes com fulcro nos artigos 253, 253-A, e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 9 de Novembro a 30 de Novembro de 2015.Arquivadaautor10/11/2015REQ 139/2015Requer audiência pública para que seja debatido o registro da Fosfoetanolamina, e seus efeitos como um dos métodos de combate ao câncer.Arquivadaautor28/10/2015REQ 12/2015Requer que seja convidado para audiência pública do dia 5 de novembro de 2015, um representante da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Federais.Arquivadaautor27/10/2015PL 3427/2015Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2015PL 3391/2015Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.Aguardando Deliberação de Recursocoautor06/10/2015EMC 46/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 12/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor24/09/2015EMC 8/2015Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.Arquivadaautor24/09/2015EMC 7/2015Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.Arquivadaautor24/09/2015EMC 6/2015Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.Arquivadaautor24/09/2015EMC 5/2015Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.Arquivadaautor24/09/2015EMC 4/2015Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.Arquivadaautor24/09/2015EMC 3/2015Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.Arquivadaautor24/09/2015EMC 2/2015Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.Arquivadaautor24/09/2015EMC 1/2015Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.Arquivadaautor24/09/2015PL 3120/2015Altera o caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar que a lei estabeleça os equipamentos veiculares obrigatórios, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator15/09/2015PL 3002/2015Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.Arquivadaautor10/09/2015REQ 94/2015Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos de assuntos pertinentes à sua pasta, especialmente quanto à edição do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que delega competência do Presidente da República a esse Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do Ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento.Arquivadaautor10/09/2015PDC 210/2015Susta o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da Presidência da República, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.".Arquivadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor01/09/2015PL 2822/2015Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.Arquivadaautor27/08/2015PL 2791/2015Unifica os registros e promove a integração dos órgãos policias para lavratura de boletim de ocorrência nos crimes de menor potencial ofensivo.Arquivadarelator26/08/2015REQ 110/2015Requer, no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, a realização de Audiência Pública para debater sobre o trabalho realizado pela ABIN e a necessidade de adequação da legislação vigente.Arquivadacoautor26/08/2015REQ 86/2015Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de discutir o contexto atual das migrações internacionais no Brasil, especialmente a questão dos novos fluxos migratórios, que se intensificaram no início da presente década, tendo como exemplo o caso dos haitianos.Arquivadaautor26/08/2015PL 2767/2015Altera os Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".Arquivadarelator24/08/2015REQ 108/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado.Arquivadacoautor18/08/2015PL 2656/2015Altera o Art. 311, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, Código Penal, estendendo o respectivo tipo penal.Arquivadaautor18/08/2015REQ 106/2015Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Dr. Lincoln Gakiya, Integrante do GAECO, e o Dr. José Damião Cogan, Desembargador do TJSP.Arquivadaautor18/08/2015RIC 881/2015Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca da prática de crime de incitação realizada pelo Sr. Vagner Freitas de Moraes, em evento realizado no Palácio do Planalto, com a presença da Presidente da República.—autor18/08/2015REQ 104/2015Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir as autoridades e convidados constantes deste requerimento.Arquivadaautor12/08/2015REQ 80/2015Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte, aprovada por intermédio do requerimento nº 68/2015.Arquivadaautor11/08/2015REQ 75/2015Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte, aprovada por intermédio do requerimento nº 68/2015.Arquivadaautor15/07/2015REQ 102/2015Requer Audiência Pública para discussão e contribuição ao Projeto de Lei de Audiência de Custódia.Arquivadacoautor08/07/2015REC 47/2015Requer, com base no art. 137, § 2º, do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário o presente recurso, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em relação à decisão que denega seguimento ao Projeto de Lei nº 1.883, de 2015.Arquivadaautor07/07/2015PL 2247/2015Altera o inciso I, do art. 140, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade mínima para emissão de habilitação de veículos automotores e elétricos.Tramitando em Conjuntoautor23/06/2015PL 2044/2015Altera a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor19/06/2015REQ 77/2015Requer que seja convidado especialista na área penitenciaria.Arquivadaautor16/06/2015PL 1931/2015Altera o inciso VIII, do art. 29, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor16/06/2015PL 1930/2015Altera o inciso VII, do art. 29, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor16/06/2015REQ 78/2015Requer a convocação do Ministro de Estado Miguel Rossetto, Secretário Geral da Presidência da República.Arquivadaautor12/06/2015REQ 62/2015Requer seja convocado o Sr.Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para tratar sobre a reclassificação de documentos sigilosos relacionados à Odebrecht no período de 2003 a 2010.Arquivadacoautor11/06/2015REQ 2137/2015Requer a instauração de Inquérito Policial, no âmbito da policia legislativa, nos termos do art. 51, da Constituição Federal, e dos arts. 17 e 270 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/06/2015PL 1883/2015Atribui caráter de indenização à gratificação ou verba de representação e à gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial, nos termos do art. 144,§7º, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/2015PL 1860/2015Altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle.Arquivadaautor