Projetos de Major Olimpio
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17/04/2019PL 2390/2019Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do fundo para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.MATÉRIA COM A RELATORIAautor17/04/2019PL 2389/2019Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.—autor17/04/2019PL 2391/2019Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/04/2019PEC 47/2019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.—coautor03/04/2019PEC 40/2019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/03/2019PL 1864/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/03/2019PLP 89/2019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2019PEC 32/2019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/03/2019PEC 28/2019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor21/03/2019PEC 26/2019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2019PL 1660/2019Institui o dia 24 de abril como o Dia de Homenagem às Vítimas e de Reconhecimento do Genocídio do Povo Armênio.MATÉRIA COM A RELATORIAautor20/03/2019PEC 23/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/03/2019PLP 73/2019Altera a Lei nº 4.737, 15 de julho de 1965, Institui o Código Eleitoral e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/03/2019PEC 15/2019Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/02/2019PL 1029/2019Revoga os arts. 122, 123, 124 e 125, da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/02/2019PL 1030/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/02/2019PL 1028/2019Revoga o art. 236, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para revogação de impedimento de prisão de eleitor em período eleitoral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/02/2019PL 555/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/02/2019PEC 5/2019Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019PRS 2/2019Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública e dá outras providências.PREJUDICADAautor12/02/2019PEC 3/2019Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2019EMC 149/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 148/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 147/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 146/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 145/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 144/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 143/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 142/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 339/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 338/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 337/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 336/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor05/12/2018PL 11132/2018Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.—autor08/08/2018PDC 1017/2018Susta a aplicação dos arts. 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018.Arquivadaautor12/07/2018EMC 255/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 254/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 253/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 252/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 251/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 250/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 249/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 248/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 247/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 246/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/06/2018PL 10486/2018Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das guardas municipais, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, para todos os fins legais, inclusive previdenciários.Arquivadaautor25/06/2018PL 10485/2018Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para incluir o direito de aposentadoria especial previsto na lei, aos guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor