Projetos de Major Olimpio
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19/06/2018PDC 974/2018Susta, nos termos do art. 49, XI, da Constituição Federal, a vigência do art. 2º, do art. 3º e o do art. 6º do Provimento nº 71, de 13 de Junho de 2018, do Corregedor Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/06/2018PL 10411/2018Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias federais.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2018EMC 7/2018Dá nova redação à MPV 840/2018—autor12/06/2018EMC 6/2018Dá nova redação à MPV 840/2018—autor12/06/2018PL 10398/2018Prevê o perdimento do imóvel denominado "Sítio de Atibaia", e bens ilícitos decorrentes de processos criminais de corrupção em favor da União para ser instituído no local o Museu Nacional de Combate à Corrupção e dá outras providências.Arquivadaautor30/05/2018REQ 18/2018Requer que seja convidado e incluído para audiência pública da Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, representante da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), e um representante da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais).Arquivadaautor29/05/2018PL 10318/2018Altera a lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2018PL 10145/2018Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2018REQ 8441/2018Requer a revisão do despacho do PL nº 6580/16, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor21/03/2018PL 9852/2018Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.Tramitando em Conjuntocoautor02/03/2018EMC 66/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor06/02/2018PL 9480/2018Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2017PL 9269/2017Acrescenta os arts. 81-A e 81-B a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.—autor29/11/2017RIC 3311/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre as medidas adotadas por esse Ministério e o resultado de eventuais apurações sobre o caso veiculado no ano de 2013 de venda de informações do sistema INFOSEG.—autor28/11/2017REQ 117/2017Solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater os detalhes do Projeto de Lei nº 3.578/2015, que trata sobre Operações de Inteligência.Arquivadaautor28/11/2017RIC 3298/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações sobre o motivo e finalidade de militares do Exército Brasileiro estarem, no Estado de São Paulo, exercendo atividades estranhas ao exercício de suas funções.—autor26/10/2017REQ 7565/2017Requer a mudança de despacho em proposição para incluir a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor25/10/2017REQ 7515/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".Tramitação Finalizadaautor18/10/2017PL 8871/2017Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor18/10/2017PL 8870/2017Altera o Decreto-lei nº 1.002 de 1969, Código de Processo Penal Militar.Arquivadaautor10/10/2017SOR 7/2017Requer acréscimo de despesa p/ Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional das PMs e CBMs (Programa 2081; Ação 2320; Meta 1; Valor R$ 20.000.000,00).Arquivadaautor10/10/2017SOR 6/2017Requer inclusão de despesa para a modernização da Diretoria de Intelig. da Sec. Nac. Seg. Púb. do MJ. (Prog. 2081; Ação 20iD; Meta 50.000.000,00).Arquivadaautor10/10/2017SOR 5/2017Requer acréscimo de despesa para dotar as PMs e CBMs com os equipamentos necessários para um melhor atend. à sociedade (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 1; Valor 50.000.000,00)Arquivadaautor10/10/2017SOR 4/2017Requer acréscimo de despesa para instalações de estande de tiro para as PMs e CBMs. (Programa 2081; Ação 8855; Meta 1; Valor 50.000.000,00).Arquivadaautor27/09/2017PL 8699/2017Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a importunação ao pudor e à dignidade sexual, e dá outras providências.Arquivadaautor20/09/2017REQ 7292/2017Requer, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a reconstituição do PL 713/2015.Tramitação Finalizadaautor04/09/2017PL 8459/2017Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execuções Penais e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade dos presos, ou quem estiver cumprindo medida cautelar determinada judicialmente, a custearem a utilização do dispositivo de monitoramento eletrônico, e dá outras providências.—autor23/08/2017PL 8359/2017Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2017PL 8315/2017Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, de forma a proibir e tipificar a fabricação, comércio, posse, porte, guarda, detenção, importação, aquisição e uso de aparelhos ou equipamentos bloqueadores de sinais de radiofrequência.Tramitando em Conjuntoautor01/08/2017PL 8128/2017Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.Arquivadaautor11/07/2017REQ 240/2017Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.937 de 2016.Arquivadaautor11/07/2017REQ 6860/2017Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 16 de agosto de 2017 em Homenagem aos 40 anos da Braspress.Arquivadaautor11/07/2017PL 8077/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2017PL 8076/2017Altera o art. 9º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2017PL 8075/2017Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadaautor11/07/2017PL 8074/2017Altera o art. 329, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor11/07/2017PL 8073/2017Altera o art. 331, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2017PL 8072/2017Altera o art. 330, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor10/07/2017PRC 256/2017Altera o art.23 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautaautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017REQ 6821/2017Requer a tramitação conjunta de proposição.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017REQ 6820/2017Requer a mudança de despacho em proposição para incluir a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor03/07/2017REQ 6800/2017Requer a criação da Comissão Externa Temporária, com ônus para esta Casa, para verificar a situação dos Policiais Militares do Espirito Santo, presos em razão do movimento promovido por familiares em prol de condições dignas de trabalho.Arquivadaautor28/06/2017REQ 235/2017Requer a retirada das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, ao Projeto de Lei nº 1.815 de 2015.Arquivadaautor21/06/2017REQ 73/2017Solicita que seja realizada audiência pública conjunto desta Comissão e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a situação dos Policiais Militares do Espirito Santo, presos em razão do movimento promovido por familiares em prol de condições dignas de trabalho.Arquivadaautor21/06/2017REQ 229/2017Solicita que seja realizada audiência pública conjunto desta Comissão e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação dos Policiais Militares do Espirito Santo, presos em razão do movimento promovido por familiares em prol de condições dignas de trabalho.Arquivadaautor