Projetos de Mandetta
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01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor29/08/2016PL 6054/2016Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.Arquivadarelator23/08/2016REQ 402/2016Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a CPD e a CTASP, com o intuito de debater as "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas".Arquivadaautor23/08/2016REQ 401/2016Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a influência das decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS - CONITEC na formulação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Arquivadaautor21/06/2016EMC 148/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor18/05/2016PDC 397/2016Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 959, de 10 de maio de 2016, que define o valor do incentivo de custeio referente ao acréscimo de profissionais na equipe multiprofissional - Saúde da Família.Arquivadaautor18/05/2016PDC 396/2016Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 958, de 10 de maio de 2016, que altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.Arquivadaautor17/05/2016REQ 49/2016Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do direito ao "aprendizado ao longo de toda a vida" previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.Arquivadacoautor16/05/2016REQ 314/2016Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o sistema de Adoção brasileiro.Arquivadaautor10/05/2016PL 5208/2016Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992 para dispor sobre condições para celebração de acordos de leniência com pessoas físicas e pessoas jurídicas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2016EMC 27/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor09/05/2016EMC 26/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor09/05/2016EMC 25/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor09/05/2016EMC 24/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor09/05/2016EMC 23/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor09/05/2016EMC 22/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor09/05/2016EMC 21/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor09/05/2016EMC 20/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor09/05/2016EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor09/05/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor05/05/2016REQ 46/2016Requer a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Cadastro-Inclusão e da Avaliação Unificada da Deficiência.Arquivadacoautor04/05/2016REQ 292/2016Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, a fim de debater a prorrogação da dispensa de revalidação de diplomas e da prorrogação dos vistos temporários de médicos estrangeiros, para os participantes do Programa Mais Médicos.Arquivadaautor26/04/2016REQ 32/2016Solicita a realização de Audiência Pública para que sejam apresentadas as alternativas de pesquisa em desenvolvimento pelo Instituto Butantan acerca da dengue e do vírus zika.Arquivadaautor04/02/2016EMC 23/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 22/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 21/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor24/11/2015REQ 3615/2015Requer, em caráter de urgência, a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o surto de microcefalia que tem se espalhado pelo país.Tramitação Finalizadaautor24/11/2015REQ 69/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Sra. DEJANIRA KRENAK, irmã do Pajé Ernani Krenak.Arquivadacoautor24/11/2015REQ 68/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação ao Sr. RICARDO VESCOVI, presidente da Samarco.Arquivadacoautor24/11/2015PL 3727/2015Cria o Dia Nacional do Otorrinolaringologista, a ser comemorado anualmente em 3 de março.—autor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor18/11/2015REQ 255/2015Solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial da PEC 004/2015 - Prorrogação da DRU até 2019, para discutir a continuação da desvinculação das receitas da seguridade social.Arquivadaautor17/11/2015REQ 3568/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem".Arquivadacoautor17/11/2015REQ 3567/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".Tramitação Finalizadacoautor12/11/2015REQ 253/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia.Arquivadacoautor03/11/2015PL 3485/2015Cria o Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado no dia 10 de outubro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor14/10/2015REQ 3/2015Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial do PL nº 1013, de 2011 - Motores a Diesel para veículos leves, para ouvir o Sr. David Powels, Presidente e CEO da Volkswagen do Brasil acerca da falsificação de resultados de emissões de poluentes de carros diesel praticadas pela empresa.Arquivadaautor13/10/2015REQ 230/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, acerca da falta de equipamentos de radioterapia no país.Arquivadaautor13/10/2015REQ 229/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do desenvolvimento do Programa NutriSUS - Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes (vitaminas e minerais).Arquivadaautor06/10/2015REQ 1/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos movidos a diesel no território brasileiro com o Sr. David Powels, presidente e CEO da Volkswagen do Brasil.Arquivadacoautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015REQ 225/2015Solicita emissão de Moção de Congratulações à Fundação Nobel, pela concessão do Prêmio Nobel de Medicina à descobertas ligadas a doenças negligenciadas.Arquivadaautor06/10/2015REQ 224/2015Solicita emissão de Moção de Apoio à Organização Médicos Sem Fronteiras, pelo bombardeamento sofrido ao seu hospital em Kunduz, no norte do Afeganistão.Arquivadaautor