Projetos de Maninha
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21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor11/12/2006REQ 299/2006Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.281, de 2005, e 7.130, de 2006.Arquivadaautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor07/11/2006EMC 9/2006Dá nova redação ao art. 4º da MPV—autor07/11/2006EMC 4/2006Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da MPV.—coautor07/11/2006EMC 3/2006Suprima-se o art. 2º da MP 327/2006—autor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor01/11/2006REQ 216/2006Requer a realização de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a finalidade de debater a questão da aviação civil, da segurança dos vôos, dos usuários e dos aeroportos.Arquivadaautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/09/2006EMP 11/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—coautor12/09/2006EMP 10/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—coautor06/09/2006MSC 747/2006Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na Cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4310/2006Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3653, de 1997.Arquivadaautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4292/2006Requerimento de urgencia ao PDC 2349 de 2006Arquivadacoautor31/08/2006EMC 162/2006Dá nova redação ao art. 37 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 114/2006Altera o artigo 22 da MPV 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 178/2006Substitua-se, onde couber, as palavras licença ou licenciamento, licenciado(s) e licenciada(s) por, respectivamente, autorização, autorizado(s) e autorizada(s).—autor31/08/2006EMC 170/2006Suprima-se o art 42 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 159/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 30 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 153/2006Altere-se o art. 30 e acrescente-se novo § após o § 1º do mesmo artigo na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 143/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 140/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 111/2006Acrecente-se novo artigo, após o art. 18 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 127/2006Acrescente-se um novo § ao art. 27 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 125/2006Acrescente-se novo dispositivo ao § 1º do art. 24 da Medida Provisória nº 320, de 2006, renumerando-se os demais.—autor31/08/2006EMC 119/2006Dá nova redação ao art. 23, § 2º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 99/2006Dá nova redação ao caput da Medida Provisória nº 320, de 2006, suprimindo o § 1º, alterando o § 2º e acrescentando novo § após o § 2º.—autor31/08/2006EMC 95/2006Acrescente-se parágrafo único ao art 9º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 89/2006Suprima-se dispositivo do art 9º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 80/2006Dê-se nova redação ao art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 77/2006Dê-se nova redação ao § 1º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 74/2006Acrecente-se ao art. 6º, o inciso IV, altere-se a redação do § 1º e suprima-se seus incisos I a V.—autor31/08/2006EMC 65/2006Altere-se o art. 6º, §§ 4º e 5º , da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 60/2006Altere-se a redação do art. 6º, § 4º, suprimindo-se o § 5º, da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 59/2006Altere-se a redação do art. 6º, § 1º e suprima-se seus incisos I a V, da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 41/2006Altere-se o art. 3º, § 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 39/2006Altere-se o art. 3º, inciso IX da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 33/2006Altere-se o art. 3º, inciso VIII da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 19/2006Suprima-se os §§ 1º e 2º do art. 2º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 14/2006Dê-se nova redação ao § 5º do art. 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor15/08/2006EMC 8/2006Dá nova redação ao art. 21-A, constante do art. 2º da MPV—autor