Projetos de Maninha
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27/03/2003PL 536/2003Revoga dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadaautor27/03/2003REQ 16/2003Solicita convite ao Sr. José Felício, Presidente da Central Única dos Trabalhadores, para apresentar a posição da CUT em relação à Reforma da Previdência.Arquivadaautor21/03/2003REQ 24/2003Requer a constituição de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão com a finalidade de estudar, discutir e acompanhar os debates e ações governamentais com vistas à possível instalação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.Arquivadaautor19/03/2003PL 410/2003Dispõe sobre a notificação extrajudicial e o protesto de títulos e outros documentos de dívida, alterando a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.Arquivadaautor12/03/2003REQ 16/2003Requer, nos termos regimentais, a inclusão extra-pauta, do requerimento nº 11, de 2003, de minha autoriaArquivadaautor12/03/2003REQ 11/2003Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial destinada a Acompanhar a Aplicação das Verbas Federais nos Sistemas Estaduais de Saúde.Arquivadaautor11/03/2003REQ 12/2003Requer a promoção e co-patrocínio do I Encontro das Mulheres Parlamentares de Língua Portuguesa.Arquivadaautor25/02/2003PL 196/2003Dispõe sobre a participação dos empregados nos Conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.Arquivadaautor04/02/2003MSC 35/2003Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação Técnica na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator18/12/2002MSC 1123/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002MSC 258/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/1997PL 3294/1997Dispõe sobre a atualização dos benefícios mantidos pela Previdência Social.Arquivadarelator