Projetos de Manuela D'Ávila
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Mostrando 501–531 de 531 projetos
19/04/2007EMC 39/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor19/04/2007EMC 38/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor19/04/2007EMC 37/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor17/04/2007PL 738/2007Determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo terrestre de passageiros e autarquias, a aceitarem passagem escolar para transporte nos finais de semana e feriados.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2007RIC 200/2007Solicita informações ao Ministro da Educação acerca das escolas técnicas no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor27/03/2007RIC 199/2007Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e as informações prestadas na Audiência Pública ocorrida na Câmara dos Deputados, no dia 27 de março de 2007, na Comissão de Educação e Cultura - CEC.Arquivadaautor22/03/2007PL 540/2007Altera dispositivos das Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; 8.212 e 8.213, ambas de 1991, para dispor sobre estágios.Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 477/2007Requer que seja realizada Sessão Solene na Câmara dos Deputados na última semana março de 2007, com o objetivo de homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, pela escolha do tema da Campanha da Fraternidade 2007: “Fraternidade e Amazônia – Vida e Missão neste Chão”.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PL 267/2007Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.Arquivadarelator28/02/2007PL 253/2007Acrescenta incisos ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento das mensalidades em instituições de ensino superior, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 148/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 140/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 128/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 85/2007Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 200/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 69/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 17/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 353/2007.—autor07/02/2007EMC 5/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 353/2007.—autor12/07/2005PL 5637/2005Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997.Arquivadarelator31/05/2005PL 5322/2005Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator25/11/2004PL 4529/2004Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.
NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2003PL 2296/2003Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências.Arquivadarelator14/12/2000PL 3965/2000Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.Arquivadarelator