Projetos de Manuela D'Ávila
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 531 projetos
17/03/2010PL 6979/2010Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.Arquivadaautor16/03/2010RIC 4810/2010Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, cópia das auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), nos últimos cinco anos no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor10/03/2010REQ 10/2010Solicita a realização de audiência pública para debater a violenta repressão exercida contra os trabalhadores e a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul-RS, durante a manifestação realizada no dia 12 de fevereiro de 2010.Arquivadacoautor22/12/2009PL 6698/2009Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.Arquivadarelator09/12/2009REQ 6042/2009Requer a inclusão, no despacho inicial da Mesa Diretora desta Casa, da Comissão de Educação e Cultura para análise de mérito do Projeto de Lei n.º 6.044, de 2009.Tramitação Finalizadaautor04/11/2009PL 6343/2009Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.Arquivadaautor03/11/2009REQ 285/2009Solicita a realização de Audiência Pública para debater a Convenção nº 156 da OIT, Relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores dos dois Sexos: Trabalhadores com Encargo de Família.Arquivadaautor28/10/2009PL 6315/2009Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.Arquivadaautor21/10/2009EMC 59/2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor21/10/2009REQ 281/2009Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.505, de 2008, que Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências.Arquivadaautor21/10/2009PRC 209/2009Dispõe sobre a liberdade de acesso à Internet por parte dos Deputados e servidores quando for utilizada a rede interna da Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/10/2009EMC 4/2009Emenda ao PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.—autor07/10/2009EMC 3/2009Emenda ao PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.—autor07/10/2009EMC 2/2009Emenda ao PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.—autor07/10/2009EMC 1/2009Emenda ao PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.—autor29/09/2009PL 6118/2009Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Pronta para Pautaautor24/09/2009PL 6104/2009Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor18/09/2009PDC 1809/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator16/09/2009EMP 147/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 146/2009"Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências"—autor16/09/2009EMP 145/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 144/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências—autor16/09/2009EMP 138/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências—autor16/09/2009EMP 137/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências—autor16/09/2009EMP 136/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências—autor16/09/2009EMP 135/2009"Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências"—autor10/09/2009RIC 4291/2009Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego acerca da Lei de Aprendizagem.Arquivadaautor03/09/2009REQ 270/2009Solicita a realização de audiência pública para debater a situação da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, a chamada Nova Lei dos Estágios, decorrente do seu primeiro ano de vigência.Arquivadaautor01/09/2009REQ 269/2009Solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências."Arquivadaautor19/08/2009REQ 5338/2009Requer a retirada de tramitação do PL 1007/2007.Arquivadaautor12/08/2009PL 5769/2009Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o registro eletrônico.—autor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009REQ 5259/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de novembro de 2009 às 10 horas, para comemorar o 75º aniversário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a ocorrer em 28 de novembro.Arquivadaautor05/08/2009REQ 5258/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de setembro de 2009, às 10 horas.Arquivadaautor04/08/2009PL 5684/2009Dá nova redação ao art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eleição de suplentes da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos e sobre a garantia no emprego dos membros da diretoria e do conselho fiscal.Tramitando em Conjuntoautor15/07/2009PDC 1681/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática do Timor-Leste sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Díli, em 9 de janeiro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator15/07/2009REQ 5200/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de agosto às 10 horas.Arquivadaautor14/07/2009REQ 261/2009Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei No 5.082, de 2009, que "Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências."Arquivadaautor08/07/2009EMP 36/2009Acrescenta artigo ao projeto.—autor08/07/2009EMP 35/2009Dá nova redação ao art. 39 da Lei n. 9.504, de 1997, referendado no projeto.—autor08/07/2009EMP 34/2009Dá nova redação ao art. 57-B, constante do art. 4º do projeto.—autor08/07/2009EMP 33/2009Dá nova redação ao art. 57-B, constante do art. 4º do projeto.—autor