Projetos de Marangoni
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11/12/2025REQ 5744/2025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.Pronta para Pautacoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2025RIC 8096/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para obter, junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, dados completos, objetivos e auditáveis sobre a atuação regulatória, fiscalizatória, operacional e disciplinar da Agência em todo o território nacional, com especial atenção ao Estado de São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/12/2025REQ 32/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.Aguardando Providências Internasautor01/12/2025PDL 1058/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator01/12/2025PL 6041/2025Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos que contenham nicotina e sejam destinados a ajudar a cessação do tabagismo, como comprimidos, gomas de mascar (pastilhas elásticas) ou adesivos (administrados por via percutânea).Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2025PL 5982/2025Institui o Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais, regulamenta a exploração, fiscalização, arrecadação, destinação de recursos e a proteção ao consumidor, estabelece normas gerais sobre integridade, responsabilidade fiscal, governança, tecnologia, prevenção à lavagem de dinheiro e promoção do desenvolvimento local.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/11/2025REQ 5007/2025Requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.243, de 2023, que “Altera a Lei nº 9.503/97 para acrescentar dentre os veículos de representação identificados com placa especial aqueles utilizados pelos membros do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas, no exercício das suas respectivas atividades parlamentares.”.Pronta para Pautaautor19/11/2025REQ 5000/2025Requer, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo (GCM-SBC), que na madrugada de 14 de novembro de 2025 resgatou com sensibilidade e profissionalismo uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), não verbal, em situação de risco iminente na via pública.Arquivadaautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/11/2025SIT 127/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da conformidade jurídico-regulatória das decisões administrativas relacionadas ao processo de reestruturação do contrato de concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381/MG-SP), especialmente quanto à política tarifária, à prestação do serviço adequado, à motivação administrativa, aos mecanismos de cobrança e ao devido processo regulatório.Aguardando Despacho do Presidenteautor11/11/2025REQ 4792/2025Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/11/2025REQ 5/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/19), com a participação de representante da Frente Nacional dos PrefeitosAguardando Providências Internasautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor06/11/2025PDL 935/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor05/11/2025PRO 1/2025Plano de Trabalho da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).Aguardando Providências Internasautor04/11/2025REQ 5/2025Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).Aguardando Providências Internasautor04/11/2025REQ 122/2025Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 115/2025-CVT, para inclusão de oradores no debate do sistema Free Flow Rodovia Presidente Dutra.Arquivadaautor04/11/2025REQ 4/2025Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).Aguardando Providências Internasautor03/11/2025PFC 37/2025Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para avaliar o planejamento, a execução e os impactos logísticos e contratuais da infraestrutura rodoviária na região da Foz do Rio Itajaí (SC), especialmente no trecho que interliga os municípios de Itajaí e Navegantes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/11/2025REQ 121/2025Requer a realização de Seminário da Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com o Programa Câmara pelo Brasil, para tratar do tema “Roubo de Caminhão e Cargas no Transporte Rodoviário” no Município de São Paulo/SP”.Arquivadaautor29/10/2025RIC 7146/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relativas à concessão do trecho da Rodovia BR-101 em Santa Catarina, sob responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2025RIC 7145/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as informações relativas à concessão das Rodovias BR-116 (Rodovia Presidente Dutra) e BR-101 (Rio-Santos), sob responsabilidade da concessionária CCR RioSP.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2025RIC 7144/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as seguintes informações relativas à concessão da Rodovia BR-381 (Rodovia Fernão Dias), exclusivamente no trecho localizado no Estado de São Paulo, sob responsabilidade da concessionária Arteris Fernão Dias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/10/2025REQ 117/2025Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para Fiscalização e Controle da Infraestrutura Logística e Rodoviária na Foz do Rio Itajaí-Açu no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.Arquivadaautor28/10/2025REQ 116/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a “Reestruturação do Contrato de Concessão da Rodovia Fernão Dias: riscos, falhas e impactos da repactuação contratual”.Arquivadaautor28/10/2025REQ 115/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater “O sistema Free Flow Rodovia Presidente Dutra”.Arquivadaautor28/10/2025REQ 4488/2025Requer o apensamento do PL nº 3080/2020 ao PL nº 5177/2016.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/10/2025EMC 2/2025Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.—autor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025REQ 113/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação do tráfego de veículos entre os municípios de Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina.Arquivadaautor14/10/2025REQ 4255/2025Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4253/2025Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial dos Animais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4239/2025Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ser celebrado no dia 31 de março de 2026.Tramitação Finalizadaautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor09/10/2025RIC 6508/2025Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a aplicação de direitos antidumping às importações de dióxido de titânio (TiO?) da China e seus impactos socioeconômicos em políticas habitacionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/10/2025PL 5059/2025Institui o Sistema Nacional de Previdência Habitacional – SNPHab, cria o Fundo Nacional de Previdência Habitacional – FNPH, estabelece diretrizes para sua gestão, funcionamento e financiamento, e altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como dá outras providências.Aguardando Parecerautor07/10/2025REQ 109/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a implantação do Aeroporto Internacional de Olímpia, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor03/10/2025PLP 213/2025Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor