Projetos de Marcello Siqueira
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04/10/2006EMC 1/2006Alterar a redação do §5o A do Artigo 1o, do Projeto de Lei no 7.423 de 2006, de autoria do Dep. Carlos Alberto Leréia – PSDB/GO, dando ao mesmo a seguinte redação:Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2006EMC 9/2006Dá nova redação ao caput e § 2º do art. 3º e caput do art. 5º e 17º da presente Medida Provisória, excluindo-se os artigos 6º e 7º.—autor03/05/2006REQ 356/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, nos termos do Art. 52, § 5º, RICD.Arquivadacoautor02/05/2006REQ 3917/2006Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 4736/04.Arquivadacoautor20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor07/03/2006PL 6674/2006"Dispõe sobre a reserva de estacionamento para bicicletas nos estacionamentos, e dá outras providências".Arquivadarelator08/02/2006PL 6609/2006Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre exame de polissonografia.Arquivadarelator07/12/2005PEC 489/2005Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2005PEC 486/2005Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2005PEC 484/2005Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor09/11/2005RCP 63/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar práticas de abuso do poder econômico no mercado de minério pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como o seu processo de privatização.Arquivadacoautor08/11/2005PL 6158/2005Dispõe sobre uso do cinto de segurança em transportes coletivos público ou privado e dá outras providências.Arquivadarelator05/10/2005REQ 3325/2005Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.921, de 1999, que “institui a tarifa social de energia elétrica de baixa renda e dá outras providências” para a Comissão de Minas e Energia/CME.Arquivadaautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor25/08/2005REQ 105/2005Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a reestruturação do setor ferroviário brasileiro, e a criação de um novo modelo ferroviário para o País.Arquivadaautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 121/2005Acrescenta artigos na presente Medida Provisória.—autor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor18/05/2005PL 5256/2005Altera o § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo política tarifária que iguala os incentivos criados para os empreendimentos implantados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa.Arquivadaautor18/05/2005PL 5255/2005Institui a Semana Nacional de Combate ao Desperdício.Arquivadaautor17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor04/05/2005PL 5139/2005Institui o Dia Nacional da Eficiência Energética.Arquivadaautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor30/03/2005REQ 2689/2005Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, que está completando, este ano, 70 anos de Fundação e simultâneamente a comemoração do Centenário de seu fundador e patrono Professor Newton Paiva Ferreira.Arquivadaautor16/02/2005EMC 524/2005Acrescenta artigos à MP—autor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor08/12/2004INC 4341/2004Sugere ao Ministério de Estado dos Transportes que sejam tomadas providências para reverter a situação de abandono da BR-116 e da BR-267, devido à falta de recursos para ações de conservação.Arquivadaautor23/11/2004SOR 5/2004Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio no Município de Resende - RJ, no valor de R$ 48.300.000,00.Arquivadacoautor23/11/2004SOR 3/2004Construção do Protótipo de Reator Nuclear, no valor de R$ 195 milhões.Arquivadaautor09/11/2004INC 4087/2004Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes que sejam tomadas providências para reverter a situação de abandono da BR-101 e da BR-267, devido à falta de recursos para ações de conservação.Arquivadaautor20/10/2004PRC 173/2004Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno, instituindo a Comissão da Mulher, de caráter permanente, na estrutura da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004REQ 230/2004Requer nos termos do Art. 52 § 5º, RICD a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata, do Requerimento nº 224/2004, de minha autoria.Arquivadaautor24/08/2004PL 4080/2004Dispõe sobre a produção e comercialização de biocombustíveis por pequenos produtores e dá outras providências.Arquivadarelator12/08/2004EMC 2/2004Altere-se a expressão "a dois anos " pela expressão "a cinco anos" no art. 1o do Projeto de Lei no 2.040, de 23.09.2003, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - Os comprovantes de pagamento das contas de água, luz, telefone, e outros, só poderão ser reclamados pelas instituições ou fornecedores, no limite máximo de retroação a cinco anos."Arquivadaautor08/07/2004PFC 43/2004Propõe que a Comissão de Minas e Energia, fiscalize os procedimentos adotados pelo Ministério de Minas e Energia, através da Petrobras, relativos às licitações para a construção de plataformas.Arquivadarelator07/07/2004REQ 224/2004Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do artigo 29, incisos II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para analisar os possíveis riscos que poderão ocorrer no Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica, especificamente na Empresa Furnas, em virtude da substituição dos funcionários hoje terceirizado por novos contratados sem experiência.Arquivadaautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor17/06/2004REQ 213/2004Solicita que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Sr. Luiz Carlos Silveira Guimarães, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, e o Sr. Sevifredo Paulo Alves Paz, Coordenador Executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, para discutir sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4373/2001, que trata da instalação de medidores individuais de consumo de serviços essenciais para a população.Arquivadaautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 280/2004Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor