Projetos de Marcelo Barbieri
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19/05/2005PL 5275/2005Regulamenta o art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical e dá outras providênciasArquivadaautor17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor04/05/2005REQ 159/2005Solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4651/2004, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48 XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991.Arquivadaautor04/05/2005PL 5140/2005Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.Pronta para Pautaautor04/05/2005EMC 1/2005Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de guarda-vidas.Arquivadaautor25/04/2005TVR 596/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2005TVR 561/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2005TVR 541/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à FM LAGOA AZUL LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2005TVR 538/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Altônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altônia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor22/03/2005RCP 56/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor14/03/2005TVR 510/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 354, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação do Movimento Voluntário de Ação Cultural, Comunitária e Recreativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilão Arcado, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 192/2005Solicita realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de aquisição dos caças supersônicos em substituição aos atuais Mirage, que deverão ser desativados.Arquivadaautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/03/2005REC 160/2005Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde".Arquivadacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor18/02/2005TVR 474/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Denise - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Denise, Estado do Mato GrossoTransformado em nova proposiçãorelator14/02/2005TVR 444/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a União Associativa Comunitária de Pé do Morro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Luiz Rocha, estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator27/12/2004TVR 410/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 31 de maio de 2004, que autoriza a Centro de Serviços Socioeducativos e Técnicos-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator26/11/2002PL 7394/2002Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969, destinando parte da receita oriunda de pedágio para hospitais filantrópicos.Arquivadaautor05/11/2002PL 7278/2002Revoga o § 2º do art. 193 da CLT, a fim de permitir a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.Arquivadaautor26/09/2002TVR 2971/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1624, de 16 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Unaí - ACAU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002PL 6948/2002Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, nas condições que especifica, com a modificação do art. 29 da Lei no. 9.317, de 1996, e a vigência restaurada pela Lei no. 10.182, de 2001.Arquivadaautor11/06/2002PL 6947/2002Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor25/04/2002TVR 2037/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza o Centro Comunitário Santa Maria de Guaxenduba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icatu, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002REQ 52/2002Requer urgência para a apreciação da Moção anexa.Arquivadaautor17/04/2002TVR 1934/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural 03 de Novembro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatro Pontes, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1915/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 313, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2002REQ 77/2002Solicita a convocação de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 256/91Arquivadaautor10/04/2002PL 6534/2002Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro 1988.Arquivadaautor03/04/2002TVR 1796/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rainha da Paz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Macedo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/03/2002REQ 13/2002Requer apreciação de Moção, em anexo.Arquivadacoautor13/03/2002REQ 2/2002Solicita Audiência Pública para debater o PL 1758/99Arquivadaautor07/03/2002TVR 1712/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 796, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Farialemense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/02/2002PL 6150/2002Institui a Semana de Óptica de São Carlos.Arquivadaautor20/02/2002RIC 4128/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre a dívida das prefeituras municipais com a união.Arquivadaautor15/02/2002TVR 1623/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 669 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D'Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Mirassol D'Oeste , Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator09/02/2002TVR 2188/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
428, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Comunicações FM Passos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator01/02/2002TVR 1606/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
667 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1446/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 641, de 24 de outubro de 2001, que permite à WRT - Organização de Radiodifusão Ltda - a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade da Cambé, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001TVR 1376/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 583, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator23/11/2001TVR 1355/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 434, de 03 de agosto de 2000, que autoriza à Sociedade Rádio Difusão Comunitária Litoral FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2001REQ 31/2001Requer seja convocado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento nesta CPI, o Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo.Arquivadaautor13/11/2001REQ 30/2002Requer, seja intimado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento nesta CPI o ex-Diretor-Presidente da FIPECAFI, Senhor ELISEU MARTINS.Arquivadaautor