Projetos de Marcelo Barbieri
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26/11/1998RIC 4025/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, ATRAVÉS DA RECEITA FEDERAL, SOBRE A NOTÍCIA VEICULADA PELA IMPRENSA, RELATIVA A LIBERAÇÃO DO PREÇO DE CIGARRO.—autor06/05/1998PLP 230/1998Modifica a redação do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que "altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP", para permitir o saque dos saldos das contas individuais na hipótese de desemprego.Arquivadaautor20/11/1997PL 3892/1997Dispõe sobre a oficialização no território nacional do "Hino à Negritute".Arquivadaautor20/11/1997PL 3891/1997Assegura ao Diabético carente o fornecimento gratuito de medicamentos e dá outras providências.Arquivadaautor24/09/1997PL 3665/1997Dispõe sobre prévia solicitação do assinante de linha telefônica para utilização dos serviços prestados mediante acesso pelo prefixo 900, e dá outras providências.Arquivadarelator28/08/1997PDC 520/1997Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.Transformado em Norma Jurídicarelator24/10/1996RIC 1901/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A DESCOBERTA POR PARTE DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE DA MAIOR MINA DE OURO ASSOCIADA A COBRE DO MUNDO.—autor15/05/1996PL 1917/1996REGULAMENTA A ATIVIDADE DE VENDEDORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1996PL 1685/1996DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS CARTORARIAS COM AS ESCRITURAS PUBLICAS E OS REGISTROS IMOBILIARIOS PARA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL CONSTRUIDO PELO SISTEMA DE MUTIRÃO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA. NOVA EMENTA: ALTERA A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS CARTORIAIS COM AS ESCRITURAS PUBLICAS E OS REGISTROS IMOBILIARIOS PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL CONSTRUIDOS PELO SISTEMA DE MUTIRÃO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/10/1995PL 1117/1995REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08, DE 15 DE AGOSTO DE 1995.Arquivadaautor05/10/1995PL 1056/1995DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DO 'HINO A NEGRITUDE'.Arquivadaautor24/08/1995PL 862/1995Modifica a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre a profissão de jornalista" e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/1994PEC 181/1994ANTECIPA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor16/06/1993PL 3924/1993RESTABELECE O ART. 14 DA LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE 'DEFINE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO'.Arquivadaautor04/12/1992RIC 1884/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE EMPRESAS ESTATAIS PRIVATIZADAS NO AMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.—autor06/10/1992RIC 1804/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEITA PELA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor06/10/1992RIC 1803/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor06/10/1992RIC 1802/1992SOLICITA INFORMAÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor06/10/1992RIC 1801/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEITA A PREFEITURA DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor06/10/1992RIC 1800/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SOBRE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor06/10/1992RIC 1795/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DA BOLIVIA PARA COMPRA DE GAS VENEZUELANO PELO PAIS.—autor26/08/1992MSC 353/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 100, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão outorgada à Rádio O Povo Ltda., atualmente denominada Empresa Jornalística O Povo S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do CearáTransformado em nova proposiçãorelator30/07/1992PL 3057/1992DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1992PL 2880/1992DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES EM HOSPITAIS MILITARES.Arquivadaautor15/02/1992PL 3444/1992AUTORIZA A DEDUÇÃO DE NOTAS FISCAIS A CONSUMIDOR NA RENDA BRUTA PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor03/02/1992PL 3445/1992TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS.Arquivadaautor14/11/1991PL 1740/1991RESERVA O EXERCICIO DA FUNÇÃO VINCULADA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AO JORNALISTA PROFISSIONAL E AO RADIALISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/11/1991PL 1712/1991DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TARIFARIA APLICAVEL AS TARIFAS DE TRAÇÃO ELETRICA URBANA.Arquivadaautor01/11/1991PL 1765/1991ISENTA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS DOS PAIS DE EXCEPCIONAIS.Arquivadaautor07/08/1991PL 1381/1991DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO A TITULO DE 'LICENÇA DE PESCA'.Arquivadaautor06/08/1991PLP 49/1991DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PUBLICO, PREVISTA
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40.Arquivadaautor27/06/1991PL 1403/1991DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A POUPANÇA POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor27/05/1991PL 868/1991DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES POR TERCEIROS.Arquivadaautor24/04/1991PL 378/1991ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.Arquivadaautor11/04/1991PL 445/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE ARARAQUARA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/03/1991PL 444/1991DISPÕE SOBRE LIVRE ACESSO DE MINISTROS DE CULTOS RELIGIOSOS EM HOSPITAIS DA REDE PUBLICA. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO: 'DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/1991PL 227/1991DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS E MERCADORIAS PELAS MAQUINAS REGISTRADORAS DE SUPERMERCADOS.Arquivadaautor18/02/1991PDC 122/1991SUSTA O ACORDO DE ACIONISTAS FIRMADO ENTRE O BNDES, A SIDERBRAS E A NIPPON-USIMINAS CO. LTDA.Arquivadaautor