Projetos de Marcelo Crivella
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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30/04/2003PLS 159/2003Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/04/2003PLS 148/2003Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/02/2003PLS 19/2003Altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1946. (Fixa o peso máximo de vinte quilograma que um empregado pode remover, individualmente).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor