Projetos de Marcelo Déda
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Mostrando 1–50 de 78 projetos
06/12/2000PEC 311/2000Acrescenta inciso ao art. 57, § 3º, da Constituição Federal, determinando a realização de sessão conjunta para apreciação dos projetos que menciona.Arquivadaautor29/06/2000PDC 518/2000Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, para Abolição Recíproca da Exigência de Visto de Entrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Budapeste, em 9 de novembro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PL 3358/2000Dispõe sobre a quitação de débitos para serviços de prestação continuada.—autor05/04/2000PL 2792/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".Arquivadaautor16/02/2000PEC 205/2000Modifica os arts. 57 e 82, acrescenta parágrafo único ao art. 96 e § 5º ao art. 129 da Constituição Federal.Arquivadarelator25/11/1999PDC 365/1999Aprova o envio de um contingente de peritos eleitorais, oficiais militares de ligação e policiais militares, todos desarmados, os quais ficarão à disposição da Missão das Nações Unidas no Timor Leste (UNAMET).Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/1999PDC 244/1999Aprova o texto de Emenda, por Troca de Notas, ao Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrada entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/1999PDC 243/1999APROVA O TEXTO DE EMENDA, POR TROCA DE NOTAS, AO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS DE 04 DE JULHO DE 1947, CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO CHILE, EM BRASÍLIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/1999PL 1470/1999Dispõe sobre o exercício profissional da especialização de Engenheiro de Petróleo.Arquivadaautor26/05/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor26/05/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor19/05/1999REC 21/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência em questão de ordem, a propósito de pedido de requisição de documentos, junto à Presidência da República, referente a matéria publicada no Diário Oficial da União.Arquivadaautor31/03/1999PL 476/1999Amplia os locais para autenticação de cópias de documentos.Arquivadarelator10/03/1999PL 248/1999Dispõe sobre a cláusula de reajustamento dos contratos de compra e venda a prazo e de arrendamento mercantil e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/1999PL 113/1999Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.Vetado totalmenterelator09/02/1999REC 1/1999Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada a propósito da lista de presença do painel eletrônico durante a votação do PLP nº 249/98.Arquivadaautor12/11/1998RIC 4005/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE AS CONDIÇÕES DE CONTRATOS E RENEGOCIAÇÕES DAS DÍVIDAS DO DEPUTADO SÉRGIO NAYA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.—autor12/08/1998PL 4733/1998Institui o dia 08 de julho como Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/1998PL 4651/1998Institui a Concordata Civil para pessoas físicas não comerciantes, e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/1998RIC 3805/1998SOLICITA INFORMAÇÃOES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDS - AOS ADQUIRENTES DE EMPRESAS ESTATAIS INCLUIDAS DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.—autor17/06/1998RIC 3804/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SOBRE FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDS - A EMPRESAS
QUE MENCIONA.Arquivadaautor13/05/1998REC 233/1998RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DO PL. 1182-B/95, QUE REFORMULA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1998REC 227/1998Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca dos cálculos elaboradas pela Mesa, com fulcro no princípio da proporcionalidade partidária, visando à composição das Comissões Permanentes.Arquivadaautor03/03/1998RIC 3230/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A EXISTENCIA DE DEBITOS OU PARCELAMENTO DAS EMPRESAS DO GRUPO SERSAN, DE PROPRIEDADE DO DEPUTADO SERGIO NAYA.—autor03/03/1998RIC 3229/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DO DEPUTADO FEDERAL SERGIO NAYA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.—autor03/03/1998RIC 3228/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS CONCESSÕES DE RADIO E TELEVISÃO EVENTUALMENTE EXISTENTES PARA A FUNDAÇÃO SERAFIM NAYA.—autor08/12/1997REC 212/1997Recorre contra decisão da Presidência em questão de ordem, onde se pede o indeferimento de requerimento de votação de proposições, nos termos do art. 160 do RICD.Arquivadaautor21/10/1997PL 3776/1997Altera os arts. 47 e 85 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadarelator23/09/1997RQC 36/1997SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS A CASA SOBRE FATOS NOTICIADOS PELA IMPRENSA, POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM RELAÇÃO AOS CONFLITOS AGRARIOS E REUNIÃO COM OS SECRETARIOS DE SEGURANÇA DOS ESTADOS.—autor23/09/1997RIC 2812/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE TEOR DAS GRAVAÇÕES REALIZADAS POR OCASIÃO DA REUNIÃO ENTRE O MINISTRO E OS SECRETARIOS DE SEGURANÇA DOS ESTADOS.—autor27/08/1997PEC 513/1997Acrescenta § 5º ao art. 55 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/07/1997REC 174/1997Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da aplicação do disposto no artigo 66, §1º, do Regimento Interno. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadaautor26/06/1997PL 3334/1997Acrescenta parágrafo único ao art. 31 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, proibindo anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/1997PL 3064/1997Altera a redação dos artigos 1007, 1008, 1012, 1013 e 1026 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil e dá outras providências.—coautor28/02/1997RQC 29/1997SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ORDEM DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES BANCARIAS SINGILOSAS DE PARLAMENTARES.—coautor28/02/1997RQC 28/1997SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA COORDENAÇÃO POLITICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ORDEM DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES BANCARIAS SIGILOSAS DE PARLAMENTARES.—coautor26/11/1996PRC 107/1996Institui a Ouvidoria-Geral da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator24/10/1996RIC 1906/1996SOLITICA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MILITARES.—autor24/10/1996RIC 1905/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MILITARES.—autor24/10/1996RIC 1904/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.—autor24/10/1996RIC 1903/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MILITARES.—autor24/10/1996RIC 1902/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE SERVIDORES NÃO ESTAVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.—autor10/10/1996PL 2427/1996CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES POR TRANSPORTADOR AUTONOMO DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor20/06/1996PRC 93/1996Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo limites mínimo e máximo de duração para as votações pelo sistema eletrônico.Arquivadaautor19/06/1996PL 2079/1996Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.Arquivadaautor28/05/1996PEC 375/1996ACRESCENTA INCISO V AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TRATAR DO ACESSO AO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO POR MINISTROS DE ESTADO.—autor28/03/1996PL 1714/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE HEMOGLOBINOPATIAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator27/03/1996PL 1708/1996Dá nova redação ao "caput" do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadarelator05/12/1995PL 1308/1995Introduz alterações relativas aos recursos da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".Arquivadarelator05/12/1995RIC 1262/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.—autor