Projetos de Marcelo Itagiba
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Mostrando 401–421 de 421 projetos
01/02/2007REC 2/2007Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, proferida no plenário, durante a sessão de eleição de membros da Mesa da Câmara dos Deputados, que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do voto secreto para a eleição.Arquivadarelator05/09/2006PL 7452/2006Dispõe sobre a isenção de taxas para registro e porte de armas pelos transportadores individuais de passageiros na categoria de aluguel (táxi), e pelos motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas.Arquivadarelator17/05/2006PL 7068/2006Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear.Arquivadarelator14/02/2006PL 6630/2006Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.Transformado em Norma Jurídicarelator30/11/2005PL 6303/2005Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2004PL 4641/2004Acrescenta, no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, o § 3º ao art. 317 e o § 2º ao art. 333, transformando o atual parágrafo único deste dispositivo, em § 1º; acrescenta o inciso VII-C ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, que trata dos crimes hediondos.Arquivadarelator11/08/2004PL 4025/2004Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago".Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2003PL 2746/2003Torna mais grave a pena do crime de prevaricação.Pronta para Pautarelator19/03/2003PL 421/2003Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.Arquivadarelator19/03/2003PL 418/2003Torna obrigatória a manutenção de registro fotográfico pelos estabelecimentos e instituições que menciona.Arquivadarelator29/08/2001PL 5237/2001Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.Arquivadarelator20/03/2001PL 4323/2001Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.Arquivadarelator05/12/2000PL 3875/2000Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.Arquivadarelator05/04/2000PDC 434/2000Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator17/08/1999PL 1498/1999Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.Arquivadarelator11/08/1999PL 1459/1999Dispõe sobre a notificação às Assembléias Legislativas da liberação de recursos federais para os respectivos Estados.Arquivadarelator30/06/1999PL 1344/1999Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.Arquivadarelator31/03/1999PL 495/1999Altera art. 45 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, sobre serviços postais e dá outras providências.Arquivadarelator25/03/1999PL 438/1999Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos.Arquivadarelator19/05/1998PL 4521/1998Altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 1997, dispondo sobre a autorização de porte de arma de fogo para os Guardas Municipais.Arquivadarelator18/09/1997PL 3648/1997Dispõe sobre a aprovação em exame de aptidão psicológica como requisito para o ingresso nos quadros dos órgãos de segurança pública e nas empresas privadas de segurança e transporte de valores.Arquivadarelator