Projetos de Marcelo Itagiba
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21/12/2010REC 475/2010Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.232, de 2004.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/12/2010EMP 13/2010Dá nova redação aos artigos 3º, 5º (caput), 21 e 27 (caput) do 3º Substitutivo do PL 2.254/07.—autor15/12/2010EMP 12/2010Dá nova redação aos artigos 3º, 5º (caput), 21 e 27 (caput) do 3º Substitutivo do PL 2.254/07.—autor09/12/2010EMC 3/2010" Altera a Lei n. 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União"—autor16/11/2010RIC 5367/2010Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o desembolso de R$ 739,2 milhões, realizado pela Caixa Econômica Federal, para aquisição de sua participação no Banco Panamericano; e o aporte financeiro de R$ 2,5 bilhões prestado à esta instituição com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).Arquivadaautor10/11/2010PL 7874/2010Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.Arquivadaautor17/08/2010PL 7778/2010Declara a SAARA, área de comércio popular localizada na Rua da Alfândega e adjacências, na cidade do Rio de Janeiro, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Arquivadaautor17/08/2010PL 7777/2010Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2010PL 7716/2010Estabelece regras para a aposta em loteria de concurso de prognóstico com a finalidade de prevenção de lavagem de ativos financeiros ou bens patrimoniais obtidos ilicitamente, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2010REQ 205/2010Requer a inclusão do nome do Exmo. Sr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Membro do Ministério Público Militar, no rol das autoridades a serem ouvidas na Audiência Pública a ser realizada "para debater sobre as alterações do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, propostas na forma do PL nº 6.628, de 2009, com a participação do Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Carlos Alberto Soares."Arquivadaautor14/07/2010PL 7662/2010Declara "O Jiu Jitsu Brasileiro" Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.Arquivadaautor30/06/2010REQ 401/2010Solicitam sejam convocados os Ministro das Pastas das Relações Exteriores e da Justiça, respectivamente os Exmos. Srs. Ministros Celso Amorim e Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil.Arquivadacoautor23/06/2010INC 6481/2010Sugere a elaboração de projeto de lei estabelecendo novas regras, compatíveis com a Constituição Federal, para os militares que estejam respondendo a Inquérito Policial Militar.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor02/06/2010REQ 7008/2010Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.013, de 2010, do Projeto de Lei nº 20, de 2009.Tramitação Finalizadaautor20/05/2010REC 435/2010Recorre, nos termos do art. 95 §8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 676, de 2010, sobre a preferência, na Ordem do Dia, de matérias em continuação de votação.Arquivadaautor19/05/2010PL 7366/2010Regulamenta a profissão de taxista transformando os motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em empregados ou em permissionários autônomos de veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.Arquivadaautor19/05/2010REQ 41/2010Solicita seja convidada a comparecer a esta Comissão a Sra. Creuza Camelier, Presidente da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil-AMPOL e da Central Única Nacional dos Policiais Federais-CENTRAPOL, para apresentar sugestões, em nome das entidades que representa, para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em epígrafe.Arquivadaautor12/05/2010REQ 51/2010Requer a realização de audiência pública para discussão da Revogação do Decreto nº 7.056 de 28 de dezembro de 2009, da Fundação Nacional do Índio-FUNAI.Arquivadaautor12/05/2010REQ 6883/2010Requer retirada do Requerimento de Informação nº 5010, de 2010, na forma regimental.Tramitação Finalizadaautor12/05/2010REQ 195/2010Requer a realização de audiência pública para debater sobre as alterações do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, propostas na forma do PL nº 6.628, de 2009, com a participação do Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Carlos Alberto Soares.Arquivadaautor07/05/2010PDC 2596/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Carajás FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2010RIC 5017/2010Requer ao Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional as informações que especifica.Arquivadaautor06/05/2010RIC 5016/2010Requer ao Senhor Ministro de Estado da Pasta da Justiça as informações que especifica.Arquivadaautor06/05/2010RIC 5015/2010Requer ao Senhor Ministro de Estado da Pasta das Relações Exteriores as informações que especifica.Arquivadaautor05/05/2010RIC 5010/2010Requer aos Senhores Ministros de Estado das Pastas da Justiça, das Relações Exteriores e do Gabinete de Segurança Institucional as informações que especifica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor29/04/2010PDC 2584/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Intelectual de Luziânia (ASCOCIL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luziânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2579/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jorge Amado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotegipe, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2575/2010Aprova o ato que outorga permissão à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paulicéia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2572/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária São Valentinense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2561/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2560/2010Aprova o ato que outorga concessão à Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2533/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2503/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária de Pouso Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2502/2010Aprova o ato que autoriza a Associação para Desenvolvimento Sócio Cultural Abadia dos Dourados (ADESCA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abadia dos Dourados, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2500/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2493/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Regional FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muritiba, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2010PL 7171/2010Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".Arquivadaautor14/04/2010REQ 32/2010Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a remoção compulsória dos moradores dos assentamentos precários localizados no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor14/04/2010PL 7138/2010Altera o Código Penal, tipificando caso de receptação presumida.Arquivadarelator14/04/2010REQ 193/2010Requer o convite de representante da OAB Nacional para participar da audiência pública para debater sobre a defesa dos direitos e das garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade.Arquivadaautor13/04/2010REQ 146/2010Requer o envio da PEC nº 262/08 à Presidência, para desapensação da proposição que especifica.Arquivadaautor31/03/2010REQ 6567/2010Requer à Presidência da Mesa alteração do despacho de distribuição do PL 3.232, de 2004, de modo a permitir, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a análise do mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor31/03/2010REQ 185/2010Requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso da força ou de arma de fogo no exercício da atividade policial.Arquivadaautor31/03/2010REQ 184/2010Requer a realização de audiência pública para debater sobre a defesa dos direitos e das garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade.Arquivadaautor30/03/2010REQ 11/2010Solicita que seja convidada a antropóloga Adriana Abreu Magalhães Dias , Mestre e Doutoranda em Antropologia social pela Universidade de Campinas para na condição de convidada, prestar esclarecimentos perante esta Comissão Externa, sobre as pesquisas relacionadas às identidades negras e judias no discurso racista.Arquivadaautor30/03/2010REQ 10/2010Solicita que seja convidado o Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Delegado Roberto Ciciliatti Trocon Filho, na forma e pelas razões que especifica.Arquivadaautor24/03/2010REQ 6529/2010Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 08, de 2003, que dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações interestaduais relativas a petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.Arquivadaautor23/03/2010PEC 474/2010Inclui o § 6º ao art. 129 da Constituição Federal.Arquivadarelator