Projetos de Marcelo Itagiba
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07/10/2009REQ 45/2009Requer ao Senhor Presidente a convocação da Senhora Sônia Maria Andrade dos Santos, Oficiala do Cartório do 6º Ofício de Títulos e Documentos, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para depor na condição de testemunha.Arquivadaautor30/09/2009PEC 413/2009Inclui o inciso XI no § 3º e o § 4º no art. 142 da Constituição Federal para prever a imunidade dos proventos de inatividade dos militares e as pensões militares ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, extensível aos membros das Forças Auxiliares do Exército Brasileiro.Arquivadaautor30/09/2009PLP 519/2009Dá nova redação às alíneas "e" e "g" e acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências."—autor29/09/2009RIC 4328/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, dentre outras, informações sobre alteração do módulo fiscal e a legislação aplicável à espécie.Arquivadaautor29/09/2009REQ 40/2009Requer ao Senhor Presidente a convocação do Secretário de Ordem Pública do Rio de Janeiro, o Sr. Rodrigo Bethlem, para depor na condição de testemunha.Arquivadaautor29/09/2009EMC 2/2009Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.—autor28/09/2009REQ 39/2009Requer ao Senhor Presidente a convocação das DD. Defensoras Públicas, Dras. Eliete Jardim e Maria Lúcia de Pontes, para deporem na condição de testemunhas.Arquivadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor17/09/2009PL 6073/2009Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.Arquivadaautor16/09/2009RIC 4299/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Pasta da Defesa, as informações que especifica.Arquivadaautor10/09/2009PL 6029/2009Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2009PL 6028/2009Isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o membro de família de baixa renda, em todo o território nacional.Arquivadaautor10/09/2009PL 6027/2009Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas.Arquivadaautor10/09/2009PL 6026/2009Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados.Arquivadaautor09/09/2009EMP 36/2009Dá nova redação ao PL 5.940/09.—autor09/09/2009EMP 30/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências.—autor09/09/2009EMP 39/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor09/09/2009EMP 17/2009Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências—autor09/09/2009REC 303/2009Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.760, de 2009.Arquivadaautor09/09/2009PL 5998/2009Declara a "Feira Nordestina de São Cristóvão" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Transformado em Norma Jurídicaautor03/09/2009REQ 8/2009Requer, nos termos regimentais, seja convocado a Dra. Ana Paula Miranda, antropóloga social, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Justiça Criminal e segurança Pública do ISP, no período de 2003/2004, e Diretora-Presidente do Instituto de segurança Pública do Estado do Rio de janeiro, no período 2004/2008, dentre outras funções exercidas na área.Arquivadaautor02/09/2009EMC 2/2009Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.—autor02/09/2009EMC 1/2009Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.—autor26/08/2009PEC 398/2009Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.Arquivadarelator26/08/2009REQ 7/2009Solicita que sejam realizadas Diligências e Audiências Públicas no Estado de São Paulo.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009REQ 153/2009Requer a realização de audiência pública para debater sobre parceria público-privada contra o crime organizado.Arquivadaautor04/08/2009PL 5677/2009Equipara o condomínio edilício à microempresa, para efeito de benefícios administrativos, tributários e previdenciários a ela previstos em Lei.Arquivadaautor04/08/2009PL 5676/2009Altera os arts. 1.341, 1.342 e 1.343 do Código Civil brasileiro, para reduzir o quorum de aprovação de obras no condomínio.Arquivadaautor09/07/2009PDC 1668/2009Susta a aplicação do § 3º e caput do art. 2º, e dos arts. 3º a 6º da Resolução nº 063, de 26 de junho de 2009, do Conselho da Justiça Federal, que "Dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal; o Provimento nº 119, de 2007 e a decisão do Conselho Nacional de Justiça que o reputou legal, no Procedimento de Controle Administrativo autuado sob o nº 599, em reunião realizada em 15 de agosto de 2007.Arquivadaautor02/07/2009PL 5536/2009Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646.Transformado em Norma Jurídicarelator30/06/2009REQ 5/2009Requer seja solicitado apoio ao Departamento de Policia Federal para acompanhamento das atividades da CEXNEONA.Arquivadaautor30/06/2009REQ 4/2009Requer sejam solicitadas ao Supremo Tribunal Federal, cópias dos processos de extradição dos Srs. FRANZ PAUL STANGL e GUSTAV WAGNER.Arquivadaautor25/06/2009REQ 5095/2009Solicita à Mesa, revisão de despacho exarado no Projeto de Lei nº 1.952/2007, para nele incluir determinação à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no sentido de que o analise também quanto ao mérito.Tramitação Finalizadaautor25/06/2009RIC 4049/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações sobre transplantes no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor23/06/2009REQ 2/2009Requer as informações que especifica.Arquivadaautor23/06/2009REQ 1/2009Requer as informações que especifica.Arquivadaautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009PEC 372/2009Altera a redação dos arts. 102 e 105 da Constituição Federal.Arquivadaautor04/06/2009RIC 4002/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Justiça informações a respeito da pesquisa realizada sobre a violência em todos os Estados da Federação tendo como base os anos de 2005 a 2008, divulgada por sua Pasta.Arquivadaautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor02/06/2009REQ 4907/2009Requer a apreciação de MOÇÃO DE REPÚDIO à expatriação do brasileiro SEAN GOLDMAN.Arquivadaautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—autor27/05/2009RIC 3985/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre os empréstimos realizadas pelo BNDES nos últimos três anos.Arquivadaautor