Projetos de Marcelo Itagiba
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23/03/2010PL 7013/2010Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de prever o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2010REC 384/2010Recorre, nos termos do art. 95,§ 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 619, de 2010, sobre a Emenda nº 387 do projeto de Lei nº 2502, de 2007( Pré-Sal - Partilha ).Arquivadaautor10/03/2010REQ 15/2010Requer a realização de audiência pública conjunta com a CEXNEONA - Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações a respeito da quadrilha de neonazistas articulada no Estado do Rio Grande do Sul, com células organizadas em São Paulo, Paraná e Santa Catarina, e seus desdobramentos - para obter esclarecimentos sobre as investigações realizadas pela Polícia Civil de Porto Alegre (RS) e pela Delegacia de Crimes Raciais e Delito de Intolerância de São Paulo (SP).Arquivadaautor10/03/2010PL 6934/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos, desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.Arquivadaautor06/03/2010REQ 186/2010Requer a diligência que especifica, junto à MESA.Arquivadaautor04/03/2010REC 362/2010Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 607, de 2010, sobre o acolhimento de destaques à emenda aglutinativa aprovada na PEC n. 446, de 2009.Arquivadaautor03/03/2010REQ 139/2010Requer gestões junto à Presidência da Câmara dos Deputados para que esta modifique o despacho de distribuição do PL 7.269, de 2006, de modo a permitir-se, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a análise do mérito da matéria.Arquivadaautor03/03/2010REQ 138/2010Requer o envio do Projeto de Lei n.º 418, de 2003 (em apenso os PLs n.º 6.729, de 2006, e 4.419, de 2008), à Presidência da Casa, a fim de que o despacho de distribuição seja revisto para submetê-los à apreciação pelas Comissões que especifica.Arquivadaautor02/03/2010REQ 6340/2010Requer a apensação do PL 1258/1995 e de seus apensados (os PLs 4825/2001; 173/2003; 195/2003; 2114/2003; 4323/2004; 43/2007; 432/2007; 1303/2007; 1443/2007; 2841/2008; 3577/2008; 3579/2008; 4047/2008; 4155/2008; 4192/2008 e 5285/2009), ao PL nº 3272/2008, para tramitação conjunta.Tramitação Finalizadaautor24/02/2010PL 6858/2010Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para criar comissão técnica independente da administração prisional e a execução da pena do condenado psicopata, estabelecendo a realização de exame criminológico do condenado a pena privativa de liberdade, nas hipóteses que especifica.Arquivadaautor11/02/2010REQ 6245/2010Solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor11/02/2010REQ 54/2010Requer ao Senhor Presidente a convocação da Dra. Adriana Brito, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, para depor na condição de testemunha.Arquivadaautor04/02/2010REQ 6195/2010Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.252/2009, de modo a incluir a competência da Comissão de Desenvolvimento Urbano na discussão do mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor08/12/2009REQ 9/2009Solicita que sejam convidados o Delegado de Polícia Civil, Dr. Paulo César Jardim, da 1ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre e a Dra . Margarette Barreto, titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delito de Intolerância de São Paulo, para na condição de convidados, prestarem esclarecimentos perante esta Comissão Externa, sobre as investigações por eles presididas.Arquivadaautor03/12/2009REQ 6008/2009Solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Tramitação Finalizadaautor02/12/2009REQ 5974/2009Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.139/2009, de modo a incluir a competência do Plenário.Tramitação Finalizadaautor20/11/2009PDC 2222/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Maria Natividade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2210/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2167/2009Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2149/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Guaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2148/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2144/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2009PL 6459/2009Altera a redação dos arts. 82 e 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, com o objetivo de incluir o testamento no rol de procedimentos realizados por escritura pública, eliminando a atuação ministerial nas causas concernentes a disposição de última vontade, quando não houver interessado incapaz.Arquivadaautor17/11/2009PDC 2131/2009Susta o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que "aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências", em seu efeito autorizativo de licenciamento de aprovados em concursos públicos de admissão ao CESD - Curso de Especialização de Soldados.Arquivadaautor11/11/2009PEC 432/2009Unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros; confere novas atribuições às Guardas Municipais; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2009PDC 2125/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matina, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2122/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2120/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2119/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2118/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Record de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2117/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2115/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2114/2009Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Canãa do Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2111/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Major Isidoro, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2110/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Livramento Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Trairi, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2109/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Veneza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubajara, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2101/2009Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaberá, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2099/2009Aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2098/2009Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Acará, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2096/2009Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto de Moz, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2093/2009Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2091/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo Açude - ACESA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2090/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Social do Distrito de Rubião Júnior a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botucatu, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2089/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Ação Morro de Ouro - AMO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apiaí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2009PL 6331/2009Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."Arquivadaautor29/10/2009REQ 5802/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda nº 358-A, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"Arquivadaautor27/10/2009PL 6285/2009Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para exigir exame criminológico do condenado no cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto e aberto.Arquivadaautor22/10/2009PLP 529/2009Dispõe sobre o piso remuneratório profissional dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor21/10/2009PL 6267/2009Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de agravar a pena do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.Arquivadaautor21/10/2009REQ 47/2009Requer ao Senhor Presidente a convocação do Senhor Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o Sr. José Mariano Beltrame, para depor na condição de testemunha.Arquivadaautor