Projetos de Marcelo Itagiba
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01/09/2008REQ 156/2008Requer a intimação do Sr. José Milton Campana, Diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para depor na condição de testemunha.Arquivadaautor20/08/2008PL 3888/2008Altera a redação do inciso III do art. 13 e do art. 301 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor19/08/2008PL 3887/2008Dispõe sobre o uso de algemas.Tramitando em Conjuntoautor19/08/2008PL 3886/2008Dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade.Arquivadarelator06/08/2008REQ 137/2008Requer ao Senhor Presidente a expedição de ofício da Comissão Parlamentar de Inquérito - Escutas Telefônicas Clandestinas - dirigido ao Juiz Titular da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo para que requisite os documentos que indica.Arquivadaautor17/07/2008PL 3770/2008Altera o art. 328 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntorelator17/07/2008REQ 131/2008Requer ao Senhor Presidente a expedição de ofício da Comissão Parlamentar de Inquérito - Escutas Telefônicas Clandestinas - dirigido ao Delegado da Polícia Federal, Dr. Roberto Troncon Filho, Diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal, a respeito da "Operação FERREIRO", desencadeada pela Polícia Federal.Arquivadaautor17/07/2008RIC 3178/2008Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informação sobre empréstimo do Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 4,3 bilhões para Oi comprar a Brasil Telecom.Arquivadaautor14/07/2008REQ 117/2008Requer a intimação do Sr. Fausto Martin de Sanctis, Juiz da 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo, para depor na condição de testemunha.Arquivadaautor14/07/2008REQ 116/2008Requer a intimação do Sr. Protógenes Pinheiro de Queiroz, Delegado da Polícia Federal, para depor na condição de testemunha.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor03/07/2008PDC 672/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio a Educação, Saúde, Segurança, Esporte, Lazer, Cultura, Turismo e Meio Ambiente às Associações de Bairros de Miracema do Tocantins - TO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor02/07/2008REQ 2971/2008Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.297, de 2006, que " Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal ".Arquivadaautor02/07/2008REQ 2970/2008Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".Arquivadaautor02/07/2008REQ 2964/2008Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL 2549/03, que Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Arquivadacoautor02/07/2008REQ 2958/2008Requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003.Arquivadacoautor26/06/2008REQ 106/2008Requer ao Senhor Presidente a expedição de ofícios da Comissão Parlamentar de Inquérito - Escutas Telefônicas Clandestinas - dirigidos às Operadoras de Telefonia para prestar as informações que indica.Arquivadaautor18/06/2008PL 3587/2008Altera o inciso I do art. 1º da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o crime de financiar ou custear o tráfico de drogas como delito antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.Pronta para Pautarelator12/06/2008REQ 55/2008Solicita a devolução do processo referente ao Recurso nº 13, de 2007, à Mesa, para declaração de prejudicialidade e conseqüente arquivamento.Arquivadaautor11/06/2008PDC 651/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Queimadas - ACCQ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Queimadas, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2008PL 3541/2008"Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano."Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2008PEC 263/2008Altera dispositivos relativos às Forças Armadas e Forças Reservas.Arquivadarelator06/06/2008PDC 634/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos 72 Discípulos de Cuité - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cuité, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2008PDC 627/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Baianópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baianópolis, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator29/05/2008EMC 426/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 413/2008Emenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica—coautor29/05/2008EMC 397/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 396/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 393/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 300/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008RIC 2928/2008Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre a "Declaração de Direitos dos Povos Indígenas", assinada pelo Brasil em 13 de setembro de 2007.Arquivadaautor28/05/2008EMC 279/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº_________DE 2008
(Da Senhora Vanessa Grazziotin e Outros)
Acrescenta o art. 4º-A à PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação:
................................................................
“Art. 96 - Em relação à Zona Franca de Manaus, nos termos disposto o Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei assegurará que as operações relativas a mercadorias a ela destinadas, dela proveniente ou realizadas em seu território receberão tratamento tributário no mínimo igual ao dispensado pelas contribuições e impostos existentes em 31 de dezembro de 2007, seja daqueles tributos de competência da União seja daqueles de competência dos Estados e do Distrito Federal.”—coautor27/05/2008REQ 96/2008Requer ao Senhor Presidente a intimação da Dra. Cláudia Mantovani Arruga, Juíza Federal da 1ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, São Paulo, para depor na condição de testemunha.Arquivadaautor27/05/2008PL 3454/2008Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2008EMC 215/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor23/05/2008EMC 214/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor21/05/2008PDC 613/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Avante Lençóis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lençóis, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2008EMC 202/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 201/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 197/2008Cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.—coautor20/05/2008EMC 195/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, visando impedir a inclusão do IVA-F na sua base de cálculo—coautor16/05/2008EMC 156/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor16/05/2008EMC 155/2008altera o sistema tributario nacional—coautor16/05/2008EMC 151/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor16/05/2008EMC 148/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor16/05/2008EMC 147/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providencias.—coautor16/05/2008EMC 146/2008Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fiscais à fruticultura brasileira.—coautor16/05/2008EMC 145/2008Altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 153 da Constituição Federal, com vistas a dirimir a cumulatividade da cobrança do IPI.—coautor15/05/2008EMC 138/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor