Projetos de Marcelo Matos
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05/03/2015PL 608/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, para instituir a obrigatoriedade dos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos com registro fotográfico - radares - mostrar a velocidade registrada na passagem.Tramitando em Conjuntorelator05/03/2015REQ 3/2015Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federaisArquivadaautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015PL 603/2015Concede a dedução dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, como determina.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor03/02/2015REQ 107/2015Requer o desarquivamento de proposições—autor05/11/2014PL 8068/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de formulário para manifestação pelo consumidor, relativamente aos produtos ou serviços vendidos, nos termos que especifica.Arquivadarelator04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor29/10/2014REQ 52/2014Requer seja convidado o Sr. Aldo Rebelo, Ministro do Esporte, para em Audiência Pública explanar sobre a organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.Arquivadaautor29/10/2014REQ 51/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir com o Sr. Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, a organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.Arquivadaautor15/10/2014RIC 4537/2014Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado do Minas e Energia.—autor16/09/2014INC 6504/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante Oliva, a construção de hospital federal na Baixada Fluminense.Arquivadaautor16/09/2014INC 6503/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, construção de hospital federal na Baixada Fluminense.Arquivadaautor16/09/2014REQ 10719/2014Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 6.477, de 2014Tramitação Finalizadaautor03/09/2014INC 6477/2014Requer o envio de Indicação aos Excelentíssimos Senhores Ministros da Saúde e da Casa Civil com o objetivo de sugerir a construção de hospital federal na Baixada Fluminense.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor14/05/2014REQ 40/2014Requer à Federação Internacional de Futebol Associado - FIFA, explicação sobre o venda dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor14/05/2014REQ 260/2014Requer à Federação Internacional de Futebol Associado - FIFA, explicação sobre o venda dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor13/05/2014REQ 259/2014Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de São João de Meriti, para debater sobre os problemas da falta de agulhas de acesso, passarelas de pedestres e duplicação de viadutos, no trecho da Via Dutra, que compreende os municípios de Mesquita, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti, na baixada fluminense.Arquivadaautor16/04/2014PL 7420/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos materiais utilizados em móveis e estofados fabricados no território brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/04/2014REQ 30/2014Requer a realização de visitas técnicas às cidades-sede da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016, para acompanhar e fiscalizar as obras e os preparativos que envolvem a realização desses eventos.Arquivadaautor12/03/2014REQ 16/2014Requer seja criada a Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.Arquivadaautor05/12/2013PDC 1421/2013Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/2013PL 6887/2013Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para produtos fabricados com a utilização de material reciclado.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2013INC 5531/2013Sugere à Presidente da República minuta de projeto de lei complementar para alterar dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 1994.Arquivadaautor19/11/2013PL 6775/2013Regulamenta a atividade econômica denominada marketing multinível; fixa requisitos para funcionamento das empresas brasileiras e estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível; acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e o art. 5º-A à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a "pirâmide financeira" e condutas equivalentes nas leis de crimes contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional, revogando o inciso IX do art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, com o consequente agravamento das penas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013PL 6667/2013Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntocoautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor07/10/2013REQ 8767/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à nº 247 de 2013, que Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadaautor01/10/2013REQ 128/2013Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários para debater sobre a atuação das empresas de Marketing Multinível no Brasil e a apresentação de propostas para a regulamentação dessa atividade.Arquivadaautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor07/08/2013REQ 120/2013Requerimento de audiências públicas junto as Federações das Indústrias dos Estados Brasileiros, bem como os Conselhos de Micro e Pequenas Empresas e demais entidades representativas, para debatermos juntos a relação destes com o BNDES.Arquivadacoautor02/07/2013EMP 18/2013Dá nova redação ao art. 38 do Projeto de Lei 5807 de 2013.—autor24/06/2013REL 2/2013apresenta o relatório das atividades de 2012 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.Arquivadaautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor