Projetos de Marcelo Ortiz
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14/02/2006REQ 3687/2006Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2003, que "regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal", que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde.Arquivadacoautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor10/02/2006EMC 1/2006Emenda Substitutiva Global à PEC 333-A, de 2004.—coautor09/02/2006REQ 3672/2006Requer o registro de voto de louvor ao jornal "A Gazeta Regional" e a seu editor Nildo Barbosa pelo transcurso do 8º aniversário de lançamento da publicação."Tramitação Finalizadaautor09/02/2006PEC 510/2006Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição FederalArquivadacoautor08/02/2006REQ 3666/2006Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PRC 287 de 2006Arquivadacoautor08/02/2006INC 7684/2006"Sugere ao Ministério da Cultura implantação de uma unidade do Centro Cultural Banco do Brasil no município de São José dos Campos - SP"—autor08/02/2006INC 7683/2006Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de uma unidade do Centro Cultural Banco do Brasil no município de São José dos Campos - SP—autor08/02/2006PRC 287/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor08/02/2006INC 7681/2006Sugere ao Poder Executivo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a comemorar o transcursos do cinquentenário da posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.Arquivadacoautor07/02/2006PEC 508/2006Acrescenta o § 6º ao artigo 173, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre a indispensabilidade do Contador à administração da ordem contábil.Arquivadacoautor02/02/2006PRC 286/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte.Arquivadacoautor02/02/2006REQ 3648/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.Arquivadaautor02/02/2006REQ 3647/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 20 anos de Fundação do Partido Verde no BrasilArquivadaautor01/02/2006REQ 3643/2006Requer urgência na apreciação do PL 6368, de 2005, do Poder Executivo.Arquivadacoautor01/02/2006PEC 504/2006Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/01/2006REQ 3627/2006Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.462, de 2000, apresentado pelo Sr. Paulo Rocha e outros, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista".Arquivadacoautor31/01/2006REQ 3626/2006Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei 3462/00Arquivadacoautor31/01/2006REQ 3624/2006Requer urgência, art. 155 do RI, na apreciação do PLP 249/2005Arquivadacoautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor26/01/2006PEC 500/2006Acresce o paragrafo 3º ao art.61 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/01/2006REC 262/2006Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.654 de 2003.Arquivadacoautor26/01/2006REC 261/2006RECURSO Nº , DE 2006
(Dos Srs. Dep. Neucimar Fraga , Alberto Fraga,
Pastor Frankembergen e Outros)
Requer, na forma do art. 58, §1º c/c §2º do art.132, do Regimento Interno e art.58, §2º, I, da Constituição Federal, que o Projeto de Lei nº 2654/2003, de autoria da nobre Deputada Maria do Rosário, com apreciação conclusiva da matéria da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família, tempestivamente, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 498/2006Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 497/2006Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor24/01/2006REQ 3586/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor24/01/2006REQ 3585/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor19/01/2006REC 259/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.792, de 2005, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista".—coautor18/01/2006PEC 493/2006Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.Arquivadacoautor17/01/2006EMP 4/2006Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.—coautor16/01/2006REQ 3538/2006Requer Sessão Solene para homenagear os 25 anos do Sistema Brasileiro de Televisão - SBTArquivadaautor16/01/2006REQ 3537/2006Requer Sessão Solene para homenager os 20 anos do Partido VerdeArquivadaautor16/01/2006REQ 3536/2006Requer Sessão Solene para homenagear os 78 anos de Fundação da Policia Rodoviária FederalArquivadaautor15/12/2005EMC 33/2005Dê-se ao § 3°, do artigo 128, da Constituição Federal, a seguinte redação:—coautor15/12/2005EMC 32/2005Suprima-se do art. 102, inciso I, “d” o texto negritado:—coautor15/12/2005EMC 31/2005Suprima-se do art. 105, inciso I, “b” o texto negritado:—coautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2005PL 6413/2005Acrescenta o art. 261-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para determinar que os acusados de envolvimento nos crimes que especifica sejam representados por defensor dativo.Arquivadarelator14/12/2005PEC 490/2005Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.Arquivadacoautor14/12/2005EMC 25/2005modifica o inciso II do art. 115—coautor14/12/2005REQ 3519/2005Requer , nos termos do art. 155, urgência para votação do PDC 2075/05.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2005EMC 14/2005Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".—coautor14/12/2005EMC 3/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor13/12/2005REQ 3515/2005Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 735/2003.Arquivadacoautor13/12/2005REQ 3512/2005Requer a retirada do Projeto de Lei 1055/2003.Arquivadaautor13/12/2005REQ 3510/2005Solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.410, de 2003.Arquivadacoautor09/12/2005PDC 2049/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Engenheiro Navarro - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Engenheiro Navarro, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005PEC 489/2005Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor