Projetos de Marcelo Queiroz
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16/09/2026PL 5387/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos idosos e para conferir tratamento penal mais gravoso quando desses crimes resultar a morte de animal idoso.—autor09/09/2026REQ 4212/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.Aguardando Chancela e Publicação do Despachocoautor09/09/2026PL 5327/2026Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.—autor27/08/2026PLP 240/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre os serviços de saúde submetidos à redução de sessenta por cento das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/08/2026REQ 18/2026Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sugerindo a incorporação da abordagem de Saúde Única (One Health) e da indústria de saúde animal na regulamentação da Lei nº 15.471/2026, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS).Aguardando Providências Internasautor22/07/2026REQ 3959/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/07/2026PL 3694/2026Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/07/2026REQ 16/2026Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 14/2026.Aguardando Providências Internasautor02/07/2026REQ 3697/2026Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.331, de 2026, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026REQ 3659/2026Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor03/06/2026REQ 3343/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.Tramitação Finalizadaautor03/06/2026REQ 3342/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.Tramitação Finalizadaautor03/06/2026REQ 3341/2026Requer a retirada de tramitação do PL 2808/2026.Tramitação Finalizadaautor02/06/2026PL 2808/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/05/2026REQ 3233/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026.Tramitação Finalizadaautor19/05/2026REQ 2970/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4263/2023.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2026REQ 2858/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2026REQ 2857/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2026REQ 8/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros.Aguardando Providências Internasautor06/05/2026REQ 2687/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2026REQ 2619/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.Tramitação Finalizadacoautor04/05/2026REQ 2582/2026Requer a retirada do Requerimento de Redistribuição nº 2567/2026.Tramitação Finalizadaautor30/04/2026PL 2119/2026Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/04/2026REQ 6/2026Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.Arquivadaautor30/04/2026REQ 2567/2026Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.Tramitação Finalizadaautor27/04/2026REQ 3/2026Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas, recepção de autoridades ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas.Aguardando Providências Internasautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2026PL 1871/2026Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria (SESI), aprovado pelo Decreto no 57.375, de 2 de dezembro de 1965 , para estabelecer a direção colegiada dos órgãos de administração do Serviço Social da Industria (SESI).Aguardando Parecerrelator07/04/2026REQ 28/2026Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade.Aguardando Providências Internascoautor09/03/2026PL 1043/2026Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor06/03/2026INC 289/2026Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais.Aguardando Respostacoautor02/03/2026REQ 7/2026Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.Aguardando Providências Internascoautor23/02/2026PL 655/2026INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aguardando Parecerautor19/02/2026REQ 780/2026Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026PL 579/2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, PARA ASSEGURAR DIREITOS ÀS ESTAGIÁRIAS GESTANTES, GARANTIR O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, AMPLIAR O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO E ESTABELECER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUANTO À RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2026REQ 774/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6449, de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional."Tramitação Finalizadaautor18/02/2026REQ 773/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor18/02/2026REQ 772/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor18/02/2026REQ 771/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor18/02/2026REQ 770/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10, de 2026, que “Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação”.Tramitação Finalizadaautor09/02/2026REQ 3/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.Aguardando Providências Internascoautor04/02/2026PL 250/2026Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca.Pronta para Pautarelator02/02/2026PL 10/2026Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026PL 7/2026Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/02/2026PL 6/2026Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2026PL 5/2026Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor22/12/2025PL 6714/2025Dispõe sobre a redução gradual do uso de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/12/2025PL 6449/2025Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional.Aguardando Parecercoautor