Como Marcio Bittar votou
O Senado não publica orientação de bancada; as colunas de orientação ficam vazias nas votações do Senado.
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10/07/2019PL 1865/2019 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim03/07/2019PLS 312/2016 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim02/07/2019PEC 17/2019: Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matériaPlenário——Sim02/07/2019PEC 17/2019: Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matériaPlenário——Sim26/06/2019PLS 224/2017: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas ruraisPlenário——Sim26/06/2019PLC 27/2017: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupçãoPlenário——Sim26/06/2019Parecer da CCJ ao PLC 27/2017CCJ——Sim18/06/2019PDL 233/2019: Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de ArmasPlenário——Não12/06/2019PEC 91/2019: Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso NacionalPlenário——Outro12/06/2019PEC 91/2019: Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso NacionalPlenário——Outro12/06/2019PLS 163/2018: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscalPlenário——Outro12/06/2019PLS 26/2014: Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeirosPlenário——Outro04/06/2019PEC 26/2017: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicasPlenário——Outro04/06/2019Item 9, 10 e 11 nos termos dos relatóriosCE——Sim03/06/2019MPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providênciasPlenário——Sim28/05/2019MPV 870/2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário——Sim21/05/2019PLS 188/2014: Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receitaPlenário——Sim07/05/2019PEC 57/2016: Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintesPlenário——Sim24/04/2019PLS 458/2018 e emenda nº1-CMACMA——Sim23/04/2019PEC 31/2017: Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça FederalPlenário——Sim23/04/2019PEC 31/2017: Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça FederalPlenário——Sim16/04/2019PL 1321/2019: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisóriosPlenário——Sim10/04/2019Relatório do R.S 1/2019CCJ——Sim09/04/2019PEC 61/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos MunicípiosPlenário——Sim09/04/2019PEC 61/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos MunicípiosPlenário——Sim03/04/2019PEC 34/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaPlenário——Sim03/04/2019PEC 34/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaPlenário——Sim03/04/2019PEC 141/2015: Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos TerritóriosPlenário——Sim02/04/2019PEC 141/2015: Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos TerritóriosPlenário——Sim19/03/2019PLC 135/2018: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC)Plenário——Sim19/03/2019PEC 25/2017: Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com DeficiênciaPlenário——Sim13/03/2019PLP 54/2019 (Substitutivo-CD): Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadoresPlenário——Outro12/03/2019PEC 25/2017: Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com DeficiênciaPlenário——Sim19/02/2019Requerimento nº 3/2019-CTFCCTFC——Não10/12/2014REP 25/2014: Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava Jato", representação em desfavor do Deputado Federal ANDRÉ VARGAS, do Partido dos TrabalhadoresPlenárioSim—Sim10/12/2014PEC 170/2012: Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim09/12/2014PDC 1612/2014: Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Outro26/11/2014PEC 426/2014: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos MunicípiosPlenárioSim—Sim04/06/2014PLP 397/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosPlenárioSim—Sim04/06/2014PLP 397/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosPlenárioLiberado—Sim03/06/2014PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídicaPlenárioNão—Não03/06/2014PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídicaPlenárioSim—Sim03/06/2014PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídicaPlenárioSim—Sim03/06/2014PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídicaPlenárioSim—Sim20/05/2014MPV 632/2013: Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994PlenárioNão—Não23/04/2014PEC 290/2013: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovaçãoPlenárioSim—Obstrução23/04/2014REP 17/2012: Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentarPlenárioSim—Sim23/04/2014PEC 111/2011: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim22/04/2014PLP 276/2002: Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamentePlenárioSim—Sim22/04/2014PLP 362/2006: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim