Projetos de Márcio França
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 801–850 de 879 projetos
02/05/2007REQ 868/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2295/2000.Arquivadacoautor02/05/2007REQ 866/2007Requer agilização da Instalação da Comissão Especial para proferir parecer à PEC 52, de 2003.Arquivadacoautor02/05/2007PL 938/2007Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal.Arquivadaautor26/04/2007PLP 52/2007Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para destinar parcela específica dos recursos aos Municípios que possuam Unidades de Conservação ou mananciais de abastecimento público.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007REQ 797/2007Casa voto de louvor pela indicação do economista Luciano CoutinhoArquivadaautor19/04/2007INC 353/2007Sugere a Secretaria de Relações Institucionais a padronização dos formulários de apresentação de projetos.Arquivadaautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/04/2007REQ 779/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2007REQ 753/2007Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de novembro de 2007, às 10 horas.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PL 721/2007Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 700/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007Tramitação Finalizadacoautor10/04/2007TVR 94/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 16 de março de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - PROJETO DE VIDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2007EMC 16/2007Dá nova redação à Medida Provisória n° 362 de 2007.—autor03/04/2007REQ 8/2007Requer a constituição de Subcomissão Especial para fins que especifica (sistema eletrônico de votação).Arquivadacoautor02/04/2007REQ 653/2007Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 7.204/06Arquivadacoautor28/03/2007PEC 29/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 570/2007Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 473, de 2007.Arquivadaautor20/03/2007REQ 552/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 18.06.2007, pela manhã.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 551/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a segunda semana do mês de abril.Arquivadacoautor19/03/2007REQ 546/2007Requer convocação de Sessão Solene em homenagem à X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.Arquivadacoautor19/03/2007PL 473/2007Cria o Índice de Turbulência Aérea - InTA, e dá outras providências.Arquivadaautor14/03/2007REQ 521/2007Sessão Solene em homenagem ao dia Nacional do Líder ComunitárioArquivadacoautor14/03/2007PL 419/2007Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2007PL 418/2007Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.Arquivadaautor13/03/2007PL 395/2007Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, e dá outras providências.Arquivadaautor08/03/2007REQ 491/2007Requer a criação de Comissão Especial para apurar as causas, consequências e responsabilidades pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo". Especialmente apurar os motivos dos frequentes atrasos, vendas excessivas de passagens sem correspondência de lugares disponíveis, suspensão de vôos sem prévia comunicação das Empresas de Transporte Aéreo Nacional.Arquivadaautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007RIC 131/2007Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o repasse de recursos orçamentários aos portos federais.Arquivadaautor08/03/2007REQ 489/2007Tramitação en regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo 2540/2006 - Cachoeira do Tamanduá - Região do Cotingo - RoraimaArquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 483/2007Requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2007REQ 480/2007Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Centenário do nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 477/2007Requer que seja realizada Sessão Solene na Câmara dos Deputados na última semana março de 2007, com o objetivo de homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, pela escolha do tema da Campanha da Fraternidade 2007: “Fraternidade e Amazônia – Vida e Missão neste Chão”.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 476/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de nascimento de Theóphilo Benedcto Ottoni.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 470/2007Solicita seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Consumidor.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 5/2007Requer a criação de Subcomissão Especial para estudar e propor alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor06/03/2007EMP 2/2007Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.—autor06/03/2007REQ 461/2007Requer convocação de Sessão Solene com a finalidade de prestar homenagem ao dia mundial da Água.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor