Projetos de Márcio França
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13/06/2007EMP 280/2007Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 279/2007Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 278/2007Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 277/2007Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 276/2007Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 275/2007Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 274/2007Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 273/2007Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 272/2007Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 271/2007Emenda ao PL nº 1.210, de 2007.—coautor13/06/2007EMP 270/2007Acrescenta dispositivos ao projeto de lei—coautor13/06/2007EMP 254/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 253/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 252/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 251/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 250/2007Altera redação do art. 3º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 247/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 164/2007Suprime o art. 6º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 163/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 162/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 161/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 160/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 149/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 139/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 138/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 137/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 136/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 135/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 134/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 133/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 132/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 131/2007Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 130/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 129/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 128/2007Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 127/2007Suprime o art. 6º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 126/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 125/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 124/2007Altera a redação do art. 4º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 123/2007Suprime o art. 4º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007INC 563/2007Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a inclusão de um programa no Orçamento da União para Santa Casa da Misericórdia de Itápolis - São Paulo.Arquivadaautor13/06/2007RIC 433/2007Solicita informações à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, sobre o atual estágio do Programa e seus critérios para a definição dos municípios beneficiados inicialmente, bem como, as providências necessárias para a inclusão da Baixada Santista no "Programa Nacional de Recifes Artificiais Marinhos".Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007EMP 238/2007Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 237/2007Altera art. 6º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 235/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 219/2007Acrescente-se ao art. 2º do projeto altera o inciso XII do art. 30, acrescenta o inciso III ao art. 29; acrescenta o inciso XX ao art. 35, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:—coautor12/06/2007EMP 259/2007A lei 9.504 prevê a compensação fiscal no uso do horário gratuito. O decreto 3.786, de 2001, regula a matéria, prevendo a exclusão do lucro líquido a percentagem de 8 décimos do valor comercial do horário no caso do programa eleitoral (blocos) e de 100% do horário utilizado nas inserções.—coautor12/06/2007EMP 222/2007Acrescente-se ao art. 2º do projeto acrescendo o artigo 115 - A e o inciso III ao art.29, revogando o inciso XII do art. 30, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:—coautor12/06/2007EMP 221/2007Acrescente-se ao art. 5º do projeto alteração ao art. 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), com a seguinte redação:—coautor