Projetos de Márcio França
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04/08/2010REQ 7328/2010Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.671/2010 do Projeto de Lei n.º 7.699/2006.Tramitação Finalizadaautor14/07/2010PL 7671/2010Dispõe sobre a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva - PNAC.Arquivadaautor30/06/2010PL 7564/2010Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/2010REQ 7148/2010Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.265/2010 do Projeto de Lei n.º 5.101/2009Tramitação Finalizadaautor27/05/2010REQ 6986/2010Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007.Tramitação Finalizadaautor18/05/2010PL 7335/2010Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010PL 7265/2010Dispõe sobre a instalação de anteparos visuais em caixas e terminais de auto-atendimento em estabelecimentos bancários.Arquivadaautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7196/2010Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/2010PL 7104/2010Dispõe sobre a extensão do benefício do Auxílio-Acidente aos dependentes do segurado.Arquivadaautor11/03/2010PL 6958/2010Dispõe sobre o Serviço de Indenização ao Apostador - SIA e dá outras providências.Arquivadaautor10/03/2010REQ 6435/2010Voto de louvor ao Excelentíssimo Senhor Ministro Antonio Cezar Peluso, pela eleição, à Presidência do Supremo Tribunal FederalArquivadaautor03/03/2010REQ 6372/2010Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 270, de 2003, que "proíbe a exploração do jogo de bingo".Arquivadacoautor03/03/2010EMP 75/2010Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º do Substitutivo.—coautor10/02/2010INC 6011/2010Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão da Guarda Portuária do Estado do Rio de Janeiro nos Programas Bolsa-Copa e Bolsa-Oímpica, do Governo Federal.Arquivadaautor10/02/2010INC 6010/2010Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a inclusão da Guarda Portuária do Estado do Rio de Janeiro nos Programas Bolsa-Copa e Bolsa-Olímpica, do Governo Federal.Arquivadaautor10/02/2010REQ 6211/2010Requeiro, nos termos regimentais, que seja dado um novo despacho ao Projeto de Lei 5523/2009, a fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para apreciar o mérito da referida matéria;Tramitação Finalizadaautor16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor16/12/2009PL 6651/2009Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional.Arquivadaautor16/12/2009REQ 6067/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005.Arquivadacoautor09/12/2009REQ 6034/2009Requer a retirada de tramitação do PL n° 4.199/2008.Tramitação Finalizadaautor09/12/2009REQ 6033/2009Requer a retirada de tramitação do PL n° 4.382/2008.Arquivadaautor09/12/2009REQ 6028/2009Requer urgência para apreciação dp Projeto de Lei nº 5883, de 2009, que "Autoriza a Mesa sa Câmara dos Deputados a alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores".Tramitação Finalizadacoautor02/12/2009REQ 5989/2009Requer a urgência para a apreciação do PL 6124/05, que torna crime a discriminação em razão do HIV/AIDS.Arquivadacoautor02/12/2009REQ 5982/2009Voto de Louvor pelo transcurso do 471º aniversário de fundação do Município de Iguape-SP,Arquivadaautor24/11/2009REQ 5932/2009Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 159-B, de 1992.Arquivadacoautor17/11/2009REQ 5895/2009Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência REGIME DE URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 2254, de 2007 de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos".Arquivadacoautor17/11/2009REQ 5894/2009Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6325, de 2009, dos autos do Projeto de Lei n.° 4548, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Tramitação Finalizadaautor17/11/2009REQ 5877/2009Requer a desapensação do PL n° 4.382/2008, que tramita conjuntamente ao PL n° 3.769/2004.Tramitação Finalizadaautor11/11/2009REQ 5867/2009Requeremos, nos dos arts. 135 e 114, XIV do regimento Interno, a inclusão na pauta do PL nº 001, de 2007, que dispoe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e esbaelece dretrizes para a sua politica de valorização de 2008 a 2023.Arquivadacoautor11/11/2009REQ 5852/2009Requer a realização de uma Sessão Solene da Câmara dos Deputados de homenagem póstuma ao Cineasta ANSELMO DUARTE, falecido no último dia 7 de novembro.Arquivadacoautor11/11/2009REQ 5851/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.062, de 2009Arquivadacoautor10/11/2009REQ 5843/2009Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 152/09.Arquivadacoautor05/11/2009REQ 5824/2009Inclusão da PEC 391/2009, na pauta de votação.Arquivadacoautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor03/11/2009PL 6325/2009Altera o § 1º do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."—autor28/10/2009EMP 4/2009Altera os Artigos 6º e 7º deste PL 5245/2009, que dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor27/10/2009REQ 5761/2009Voto de Louvor aos profissionais de Segurança Pública do Estado de São PauloArquivadaautor21/10/2009REQ 5741/2009Requer a inclusão da PEC 308/04 que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais " em Ordem do Dia.Arquivadaautor14/10/2009REQ 5695/2009voto de louvor à Segurança Pública do Estado de São PauloArquivadaautor13/10/2009PLP 523/2009Altera dispositivo da Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999".Arquivadaautor06/10/2009REQ 5634/2009Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n° 98 de 2007, que Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.Arquivadacoautor29/09/2009REQ 5598/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte.Arquivadacoautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009REQ 5565/2009Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003.Arquivadacoautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor