Projetos de Marcio Junqueira
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04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor27/05/2013REQ 7861/2013Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006.Tramitação Finalizadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor20/05/2013REQ 225/2013Solicita realização de Audiência Pública para discutir Empréstimos concedidos pelo BNDES para empresas do Sr. Eike Batista.Arquivadaautor08/05/2013REQ 218/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a exploração de nióbio no Brasil.Arquivadaautor18/04/2013REQ 204/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor03/04/2013REQ 199/2013Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 196/2013 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor27/02/2013PL 5066/2013Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores na extração da borracha - Seringueiros, em reservas extrativistasArquivadarelator16/11/2010REQ 348/2010Requer a realização de Audiência, Pública, para esclarecer os critérios para ampliação do Parque Nacional do Viruá, da Estação Ecológica de Maracá, bem como a recategorização da Reserva Florestal do Parima no Estado de Roraima.Arquivadaautor08/06/2010SIT 48/2010Solicita informações ao Senhor Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre a atuação do TCU, nos repasses da União para as ONGs que defendem a causa indígena.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor01/06/2010RIC 5234/2010Solicita informações ao Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Ministro da Justiça, nos repasses da União para as ONGs que defendem a causa indígena.Arquivadaautor01/06/2010RIC 5233/2010Solicita informações ao Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro da Controladoria Geral da União, nos repasses da União para as ONGs que defendem a causa indígena.Arquivadaautor12/05/2010REQ 6837/2010Requer a retirada de tramitação do PL 3255, de 2008.Tramitação Finalizadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor07/04/2010PL 7085/2010Altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009.Arquivadarelator07/04/2010PFC 113/2010Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os atrasos e extravios de correspondência pelos Correios.—autor05/04/2010EMC 3/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 2/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 2/2010Dá nova redação à Medida Provisória 485, de 2010.—autor05/04/2010EMC 1/2010Dá nova redação à Medida Provisória 485, de 2010.—autor05/04/2010EMC 1/2010Dá nova redação ao caput e o § 1º da Medida Provisória nº 484/2010.—autor31/03/2010REQ 656/2010Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os Projetos de Assentamento do Amajari e Nova Amazônia, ambos no Estado de Roraima.Arquivadaautor31/03/2010REQ 320/2010Solicita informações ao Senhor Carlos Minc Baumfeld, Ministro do Meio Ambiente, sobre a atuação do IBAMA no Estado do Paraná.Arquivadaautor30/03/2010REQ 317/2010Requer o adiamento de audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde será discutido o Requerimento 297/2010.Arquivadaautor26/03/2010REQ 315/2010Requer ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre captação, aplicação e registro dos recursos oriundos do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 1512/76.Arquivadaautor18/03/2010REQ 315/2010Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - PL187699 com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.Arquivadaautor16/03/2010REQ 304/2010Requer sejam convidados, o Dr. Fausto de Sanctis (Juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal/SP), o Sr. Sérgio Machado (Presidente da Transpetro S/A), Dra. Karen Kahn (Promotora do Ministério Público Federal), representante da Construtora Schaim Engenharia Ltda e representante da Construtora Camargo Correa S/A, para prestarem esclarecimentos acerca de supostas propinas na construção de hospitais e navios-petroleiros.Arquivadaautor04/03/2010REQ 518/2010Requer a realização de Audiência Pública, para discutir os critérios adotados na compra dos ativos da empresa Quattor e o respectivo impacto na economia brasileira.Arquivadaautor04/03/2010REQ 632/2010Requer a realização de Audiência, Pública, convocando o Senhor Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade, a Senhora Luciana Surita da Motta Macedo - Presidente da FEMACT - Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia do Estado de Roraima, do Senhor Laerth Macellaro Thomé - Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Lua no Estado de Roraima e de um Procurador do Estado de Roraima/RR, para discutir a criação do Parque Nacional do Lavrado no Estado de Roraima.Arquivadaautor03/03/2010REQ 299/2010Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios adotados na compra dos ativos da empresa Quattor e o respectivo impacto na economia brasileira.Arquivadaautor25/02/2010EMP 311/2010Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo.—autor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor09/12/2009EMP 392/2009Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.—autor02/12/2009REQ 509/2009Requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).Arquivadaautor02/12/2009REQ 508/2009Requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes dos Governos do Amazonas, de Goiás, de Tocantins, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso.Arquivadaautor18/11/2009REQ 500/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.979/2002.Arquivadaautor18/11/2009REQ 499/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 494/2009.Arquivadaautor18/11/2009REQ 497/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 492/2009.Arquivadaautor16/11/2009PL 6419/2009Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas, sobre as políticas de combate ao uso de drogas, e sobre dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas.Arquivadaautor11/11/2009REQ 495/2009Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 487/2009, de autoria do Deputado Marcio Junqueira, nos termos do art. 114, V, RICD.Arquivadaautor11/11/2009REQ 494/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o apagão elétrico ocorrido no dia 10 de novembro de 2009.Arquivadaautor11/11/2009REQ 490/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 488/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor