Projetos de Marco Tebaldi
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08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor05/11/2015INC 1358/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes em caráter de emergência, a liberação de recursos ao Governo do Estado de Santa Catarina, para a recuperação do pavimento asfáltico das rodovias SC-416 e SC-417, nos trechos entre os municípios de Itapoá e Garuva.Arquivadaautor28/10/2015INC 1237/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, solicitando uma obra de urgência que viabilize o acesso à cidade de Lontras - SC, através da BR-470.Arquivadaautor21/10/2015PL 3355/2015Inclui a aferição periódica da pressão arterial no ambiente domiciliar entre as atribuições do agente comunitário de saúde.Arquivadaautor20/10/2015RIC 1307/2015Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre os repasses à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina.—autor20/10/2015RIC 1306/2015Requer ao Senhor Ministro da Casa Civil, informações sobre os repasses do Governo Federal às Organizações não governamentais (ONGs).—autor20/10/2015RIC 1305/2015Requer informações ao Senhor Ministro da Educação, sobre a liberação dos recursos para o Estado de Santa Catarina.—autor20/10/2015INC 1151/2015Sugere ao Ministério da Casa Civil, a liberação de recursos, em caráter emergencial, visando atender os municípios atingidos pelas fortes chuvas no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor06/10/2015PL 3227/2015Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015PDC 217/2015Susta a aplicação de dispositivos da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento".Arquivadaautor23/09/2015RIC 1167/2015Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre a suspensão do projeto de investimentos no Aeroporto Diomício Freitas, no município de Forquilhinha - SC.—autor17/09/2015PL 3026/2015Acrescenta inciso XVIII ao art. 4º do Decreto-Lei nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.—autor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor26/08/2015REQ 66/2015Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015.Arquivadacoautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor06/08/2015REQ 2651/2015Requer a inclusão da Comissão de Turismo como competente para apreciar o PL 7581/14.Tramitação Finalizadaautor05/08/2015PL 2545/2015Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a meningite do tipo B, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Arquivadaautor09/07/2015PL 2327/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde - SUS a fornecer medicamentos e realizar exames laboratoriais prescritos por profissionais da rede privada de saúde, e dá outras providências.Arquivadaautor16/06/2015REQ 2167/2015Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagearmos Dom Bosco, co-padroeiro de Brasília, no Bicentenário de nascimento.Tramitação Finalizadaautor10/06/2015RIC 643/2015Requer informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre a liberação dos recursos para atender as vítimas do tornado que atingiu os municípios de Xanxerê e Ponte Serrada em Santa Catarina.—autor10/06/2015RIC 642/2015Requer informações ao Senhor Ministro das Cidades, sobre a liberação dos recursos para atender as vítimas do tornado que atingiu os municípios de Xanxerê e Ponte Serrada em Santa Catarina.—autor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015INC 482/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação - MEC, a prorrogação do prazo de inscrição do ENEM, devido ao cenário de greve dos professores no Ensino Médio das Redes Públicas nos estados SC, PR, RS e SP.Arquivadaautor20/05/2015PL 1634/2015Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/05/2015INC 412/2015Solicita ao Senhor Ministro da Saúde a inclusão no Programa Nacional de Imunização, os policiais militares, civis, professores e demais profissionais do magistério, da rede pública e particular, na campanha nacional de vacinação contra os vírus "(A/H1N1; A/H3N2 e Influenza B)".Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015RIC 447/2015Solicita Informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre o processo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, da Associação Beneficente Evangélica de Joinville.—autor07/05/2015RIC 446/2015Requer informações ao Senhor Ministro da Educação, sobre os atrasos nos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para o município de Joinville/SC.—autor07/05/2015INC 389/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, a isenção dos impostos de importação que incidem sobre a aquisição de medicamentos, equipamentos, materiais médicos, peças de reposição e insumos hospitalares sem produção no Brasil.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor23/04/2015INC 323/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades a liberação de recursos financeiros para à construção de moradias no Município de Xanxerê/SC.Arquivadaautor23/04/2015INC 322/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, a instalação de um radar Meteorológico no oeste do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor16/04/2015RIC 345/2015Solicita informações ao Ministro Fazenda, sobre os projetos autorizados pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.—autor09/04/2015RIC 312/2015Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre os empréstimos e/ou financiamentos do BNDES, aos países América Central.—autor08/04/2015RIC 295/2015Solicita Informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre os projetos autorizados pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.—autor07/04/2015INC 253/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, a instalação de uma Agência Bancária do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no bairro Paranaguamirim situado no município de Joinville/SC.Arquivadaautor07/04/2015REQ 1295/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Tramitação Finalizadaautor30/03/2015EMC 65/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor30/03/2015PL 972/2015Dá nova redação ao Art. 85º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical na via de travessia de pedestres, e dá outras providencias.—autor24/03/2015REQ 1104/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/2009. Que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".Tramitação Finalizadaautor23/03/2015PL 864/2015Altera o art. 121º, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2015PEC 9/2015Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator18/03/2015INC 173/2015Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, medidas urgentes referentes à falta das vacinas BCG, Dupla Adulto, Tetraviral, HIB, Febre Amarela e Antirrábica, em todo território nacional.Arquivadaautor18/03/2015RIC 213/2015Solicita Informações ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a falta de vacinas nos postos de saúde em diversos estados brasileiros.—autor16/03/2015RIC 170/2015Requer informações ao Ministro dos Transportes sobre as obras de infraestrutura nas rodovias federais no Estado de Santa Catarina.—autor