Projetos de Marco Tebaldi
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15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor10/04/2013INC 4166/2013Sugere ao Ministério da Fazenda, a criação de uma linha de crédito especial pelo BNDES, para financiar pesquisas e compra de tecnologias, equipamentos e máquinas que contribuam com o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de tratamento final.Arquivadaautor10/04/2013PL 5353/2013Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente aos equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de tratamento final, e dá outras providências.Arquivadaautor20/03/2013REQ 7168/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor14/03/2013INC 3685/2013Sugere ao Ministério dos Transportes, no âmbito do DNIT, medidas necessárias a instalação de lombadas eletrônicas na BR 282, no trecho do perímetro urbano de Nova Erechim, no estado de Santa Catarina.Arquivadaautor05/03/2013RIC 2813/2013Solicita informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR, sobre a situação do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola - Joinville - SC.Arquivadaautor05/02/2013REQ 6670/2013Requer a retirada do PL 4.905, de 2012.Arquivadaautor20/12/2012REQ 175/2012Solicita o depoimento do Senhor Paulo Vieira para prestar esclarecimento sobre suposta pressão da Ministra do Meio Ambiente para a aprovação de Projeto da Ilha dos Bagres, em Santos - SP.Arquivadacoautor19/12/2012PL 4905/2012Veda o patrocínio de empresa estatal a clubes profissionais de futebol.Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/12/2012REQ 6602/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Arquivadaautor04/12/2012RIC 2705/2012Solicita informações ao Ministério dos Transportes, sobre a execução das obras paralisadas do contorno ferroviário de Joinville, trecho entre os Municípios de São Francisco do Sul e Mafra da Ferrovia EF - 485, no estado de Santa Catarina.Arquivadaautor07/11/2012PL 4678/2012Acrescenta o inciso III e IV ao art. 122, e o inciso § 4º ao art. 123 do Capítulo XI, Do Registro de Veículos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadaautor07/11/2012PL 4677/2012Dispõe sobre a criação dos procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira sem fins comerciais dos Pescadores Eventuais, e dá outras providências.Arquivadaautor30/10/2012REQ 84/2012Requer a realização de Seminário sobre a atuação e desafios das Empresas Juniores e Star-ups, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ.Arquivadacoautor08/08/2012REQ 5855/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Arquivadaautor07/08/2012INC 3147/2012Sugere à Anatel, por meio do Ministério das Comunicações, a suspensão da comercialização e ativação de acessos do Serviço Móvel Pessoal - SMP, pela empresa TIM Celular S/A no Estado de Santa Catarina.—autor09/07/2012PL 4173/2012Altera a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.Arquivadaautor05/07/2012PFC 90/2012Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em sua atuação de controle e administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil.—relator31/05/2012REQ 5446/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de outubro de 2012, às 10h00min.Arquivadaautor29/05/2012PL 3968/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada, e dá outras providências.Arquivadaautor23/05/2012INC 2937/2012Sugere ao Ministro dos Transportes a inclusão no Orçamento Geral da União/2013, recursos para a duplicação do trecho da Dona Francisca e o Eixo K (ligação entre a Dona Francisca e a BR-101), no município de Joinville, Santa Catarina.—autor23/05/2012PL 3932/2012Acrescenta o inciso XI ao art. 6º do Capítulo III, Dos direitos Básicos do Consumidor da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/05/2012RIC 2239/2012Requer informações ao Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, sobre os resultados das auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), nas seguintes instituições de saúde: Hospital Regional Hans Dieter Schimidt e Hospital Municipal São José - localizados em Joinville - SC, nos períodos de 2008 a 2011.Arquivadaautor10/05/2012REQ 5243/2012Requer a retirada do PL 3822, de 2012.Arquivadaautor10/05/2012REQ 5242/2012Requer a retirada do PL 3484, de 2012.Arquivadaautor08/05/2012PL 3822/2012Altera a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, incluindo como beneficiário da lei os representantes comerciais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/04/2012PL 3742/2012Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando os estabelecimentos que comercializam serviços de telecomunicações a prestarem atendimento de pós-venda.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2012RIC 2019/2012Solicita informações ao Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, sobre convênios assinados com o Município de Joinville - SC.Arquivadaautor17/04/2012INC 2818/2012Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, no sentido de criar uma campanha de incentivo fiscal para as empresas que possuem o chamado "Selo Verde", que trata dos produtos manufaturados ou de empresas que durante seu processo de produção têm a preocupação de preservar o meio ambiente e investem em campanhas de preservação ambiental priorizando o desenvolvimento sustentável.Arquivadaautor17/04/2012PL 3697/2012Dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/04/2012INC 2817/2012Sugere ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o empenho na criação de um programa de privatização dos presídios brasileiros.Arquivadaautor17/04/2012INC 2816/2012Sugere ao Senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a criação de uma campanha de prevenção a violência contra os educadores.Arquivadaautor12/04/2012PL 3686/2012Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor11/04/2012REQ 76/2012Requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre a possibilidade de encontrar formas de financiamento para implantação da pavimentação comunitária em nossos municípios.Arquivadaautor10/04/2012INC 2789/2012Sugere à Anatel, por meio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências no sentido de prover a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização da Agência com recursos humanos e materiais suficientes para fiscalizar e punir a demora injustificada das operadoras de telefonia, TV por assinatura e banda larga em atender às solicitações dos usuários para cancelamento de serviços.—autor10/04/2012INC 2788/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que sejam tomadas providências para o pleno cumprimento da Lei nº 12.321, de 8 de setembro de 2010.Arquivadaautor10/04/2012PL 3644/2012Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Arquivadaautor30/03/2012INC 2776/2012Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha à realização de uma campanha publicitária visando alertar e divulgar os perigos gerados pela síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS).—autor30/03/2012PL 3590/2012Torna obrigatória a impressão do aviso "SE BEBER, NÃO DIRIJA" nos rótulos das bebidas alcoólicas, com o alerta sobre os perigos advindos do abuso do uso dessa substância por condutores de veículos automotores e dá outras providências.Arquivadaautor28/03/2012INC 2758/2012Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, à realização de estudos para avaliação do potencial eólico na região Norte do Estado de Santa Catarina, através de um trabalho sistemático de coleta e análise de dados sobre a velocidade e o regime de ventos, para que sirva de suporte e motivação a exploração comercial da energia eólica no estado.—autor28/03/2012PL 3555/2012Dispõe sobre as normas do serviço de distribuição e coleta de malotes de valores efetuados por carro forte nos estabelecimentos financeiros e correspondentes bancários.Arquivadaautor20/03/2012PL 3485/2012Dispõe sobre a instalação do sistema de segurança de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionem como correspondentes bancários.Arquivadaautor20/03/2012PL 3484/2012Estabelece critérios para a Isenção dos Emolumentos Cartoriais de Registro de Imóveis e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/03/2012INC 2693/2012Sugere ao Senhor Ministro dos Transportes, Senhor Paulo Sérgio Passos, à realização da duplicação da BR-280, trecho entre os municípios de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul com os recursos alocados para a execução da obra, captado através do CIDE - Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico.—autor14/03/2012PL 3425/2012Dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias.Arquivadaautor06/03/2012PL 3340/2012Dispõe sobre a criação do Programa "Novos Empreendedores" e dá outras providências.Arquivadaautor06/03/2012PL 3339/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal comprar, direta ou indiretamente, por meio de qualquer modalidade de licitação, somente madeira de reflorestamento.Arquivadaautor10/08/2011PL 1973/2011Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Arquivadarelator01/03/2011PLP 21/2011Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor