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Projetos de Marcondes Gadelha

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20/05/2008EMC 193/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 20/05/2008EMC 192/2008O texto da PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, passa a vigorar alterado, como proposto a seguir, onde couber:—coautor 20/05/2008EMC 187/2008Inclui o art. 97 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a seguinte redação: Art. 97 Enquanto não for editada a lei complementar prevista no art. 158, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, permanecerão vigentes os atuais critérios de distribuição do ICMS entre os Municípios. Parágrafo Único. Caso a lei complementar prevista no art. 158, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, não seja editada pelo Congresso Nacional no prazo de três anos, o percentual do critério Valor Adicionado Fiscal, será reduzido em 5% ao ano, sendo esse percentual substituído em 4% pelo critério população e 1% pelo critério área territorial, até o limite mínimo de quarenta por cento para o critério Valor Adicionado Fiscal.”—coautor 20/05/2008EMC 186/2008Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.—coautor 20/05/2008EMC 185/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 20/05/2008EMC 184/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 19/05/2008EMC 182/2008Dá-se ao inciso II, do § 3º, do art. 155-A da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 155-A................ ................................... § 3º............................. ................................... II - a parcela do imposto equivalente à incidência de quatro por cento sobre o valor da base de cálculo do imposto pertencerá ao Estado de origem da mercadoria ou serviço, salvo nos casos de operações e prestações sujeitas a uma incidência inferior à prevista neste inciso, hipótese na qual o imposto pertencerá integralmente ao Estado de origem—coautor 16/05/2008EMC 153/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 16/05/2008EMC 152/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 16/05/2008EMC 149/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 143/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 139/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 142/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 144/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 132/2008Acrescenta dispositivos ao texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2007 que altera o Sistema Tributário Nacional.—coautor 15/05/2008EMC 133/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 131/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 129/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 114/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 112/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 109/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 108/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 107/2008O Artigo 177 da Constituição Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações.—coautor 15/05/2008EMC 106/2008EMENDA MODIFICATIVA - IVA NACIONAL DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008, apensada à pec Nº 31-a DE 2007.—coautor 15/05/2008EMC 105/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 104/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 103/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 102/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 101/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 100/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 90/2008Altera o art. 153, IV da Constituição—coautor 15/05/2008EMC 89/2008Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor 15/05/2008EMC 88/2008Altera o art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor 15/05/2008EMC 87/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 86/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 85/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 84/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 83/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 80/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 79/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 78/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 77/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 76/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 75/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 14/05/2008EMC 74/2008No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.—coautor 14/05/2008EMC 73/2008Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art. 159, da Constituição: “Art. 159. ....—coautor 14/05/2008EMC 70/2008altera o sistema tributário nacional—coautor 13/05/2008EMC 65/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 13/05/2008EMC 63/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 13/05/2008EMC 62/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor