Projetos de Marcos de Jesus
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13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003INC 598/2003Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inclusão da formação para o empreendedorismo nas diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor18/02/2003REQ 112/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor06/03/2002TVR 1705/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 726, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tabira FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tabira, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002TVR 1690/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1631/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Sant'Ana para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Roseira, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1434/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 572, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês - AMACIM a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/10/2001TVR 1287/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Barretos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/10/2001TVR 1267/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto
de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES), autarquia estadual, vinculada à Casa Civil do Governo do Espírito Santo, originariamente Fundação Cultural do Espírito Santo, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1174/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Desenvolvimento Social de Gavião Peixoto - ACORDES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gavião Peixoto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/09/2001REQ 53/2001"Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quisito ambiental e os projetos que visam recuperr a área.Arquivadacoautor13/09/2001REQ 88/2001Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor , Meio ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quesito ambiental e os projetos que visam recuperar a área.Arquivadacoautor13/09/2001REQ 107/2001Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor , Meio ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quesito ambiental e os projetos que visam recuperar a área.Arquivadacoautor25/07/2001TVR 1042/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão da Fundação Santo Antônio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator20/07/2001TVR 1040/2001Submete à Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 279, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Ciranda de Chiapetta Ltda, na cidade de Chiapetta, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/07/2001TVR 1014/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Nova FM Lençóis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2001PFC 52/2001Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados.Arquivadarelator23/05/2001PL 1521/2019Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/04/2001TVR 724/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 750, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente Maria Pinto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator20/03/2001RIC 3014/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE ÓRGÃOS FEDERAIS SEDIADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COMO TAMBÉM A RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS FEDERAIS E NOMES DOS FUNCIONÁRIOS COM SUAS RESPECTIVAS FUNNÇÕES E REMUNERAÇÕES.Arquivadaautor05/12/2000TVR 612/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Sapé FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapé, Estado da Paraiba.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2000PL 3883/2000Regula o acondicionamento de produtos e gêneros destinados ao consumo, em caixas de plástico, em substituição as caixas de madeira e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2000INC 1085/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação de Comissão Especial de Combate ao Analfabetismo.Arquivadaautor08/08/2000TVR 99/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cajuruense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2000PL 3209/2000Institui Jesus Cristo Senhor do Brasil.Arquivadaautor23/05/2000INC 990/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, seja editada portaria estabelecendo regras de âmbito nacional para a execução de procedimento de bronzeamento artificial.Arquivadaautor16/05/2000RIC 2182/2000Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho sobre quais as profissões que estariam subordinadas àquela Pasta.Arquivadaautor16/05/2000RIC 2181/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre as quais as profissões que estariam subordinadas àquela Pasta.Arquivadaautor16/05/2000RIC 2180/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre quais as profissões que estariam subordinadas àquela Pasta.Arquivadaautor16/05/2000INC 962/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, que realize campanha publicitária esclarecendo a população sobre os cuidados necessários para a exposição ao sol.Arquivadaautor03/05/2000PL 2942/2000Dispõe sobre a desestabilização do analfabetismo no Brasil.Arquivadaautor16/03/2000MSC 371/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Vargem Alegre F.M. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/1999PL 2073/1999Dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências.Arquivadaautor17/11/1999PEC 161/1999Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos públicos para enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem.Arquivadaautor07/10/1999PL 1839/1999Dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da Merenda Escolar das escolas públicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida.Arquivadaautor24/08/1999PL 1552/1999Institui a Casa da Mãe Solteira em todas as capitais brasileiras e dá outras providências.Arquivadaautor24/08/1999PL 1551/1999Dispõe sobre a exposição de imagens e símbolos religiosos nas repartições públicas federais.Arquivadaautor12/08/1999MSC 1106/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 12 de julho de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio Colonial FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/06/1999PRC 31/1999Dispõe sobre a exposição de imagens e símbolos religiosos no Edifício da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor24/06/1999PL 1306/1999Determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa.Arquivadaautor23/06/1999PRC 30/1999Dispõe sobre a exposição de imagens e símbolos religiosos no Edifício da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/06/1999PL 1222/1999Proíbe a venda de produtos para fumar derivados de tabaco a menores de dezoito anos e dá outras providências.—autor