Projetos de Marcos do Val
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12/07/2021PEC 26/2021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/07/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor09/06/2021PL 2105/2021Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para destinar à pesquisa, à produção e à compra de vacinas para humanos o produto dos crimes contra a administração.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/05/2021EMC 25/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor19/05/2021PEC 12/2022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor19/05/2021EMC 15/2021Dá nova redação à MPV 1049/2021—autor06/05/2021EMC 18/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor06/05/2021EMC 17/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor06/05/2021EMC 16/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor30/04/2021EMC 115/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor05/04/2021EMC 89/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 88/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor22/03/2021EMC 109/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor09/03/2021PL 816/2021Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever que a decisão monocrática de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça que reconheça ou decrete nulidade de ato praticado em processo penal somente terá eficácia após sua ratificação por órgão colegiado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor05/03/2021PEC 11/2021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/03/2021PRS 15/2021Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos.APROVADAautor03/03/2021PL 678/2021Regulamenta o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, para estabelecer a participação da sociedade nas políticas sociais planejadas pelo Poder Público, e institui o sistema brasileiro participativo de proteção social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/03/2021PL 677/2021Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de corrupção ativa e passiva no rol dos crimes hediondos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/03/2021PL 676/2021Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/03/2021PEC 20/2021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor25/02/2021PL 614/2021Altera os arts. 189 e 190 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a proteção da saúde do trabalhador contra os riscos biológicos presentes no ambiente de trabalho.MATÉRIA COM A RELATORIAautor25/02/2021PL 613/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime condutas indevidas praticadas contra sistemas e dados informáticos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/02/2021EMC 132/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor09/02/2021PEC 22/2021Institui a Emenda das Oportunidades.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/12/2020PL 5427/2020Altera o inciso VII do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever o cumprimento da percentagem de 60% da pena para a obtenção da progressão de regime no caso do apenado por crime hediondo ou equiparado, se reincidente.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/11/2020PL 5236/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para tornar imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e de lavagem de dinheiro.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/11/2020PL 5080/2020Altera os arts. 175, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 1º e 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para agravar as penas neles cominadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/11/2020PL 5079/2020Altera o art. 337-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/10/2020PL 4917/2020Altera o parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para evitar a soltura automática do preso caso não se proceda à revisão da prisão preventiva a que alude o dispositivo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/09/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 1003/2020—autor28/09/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 1003/2020—autor28/09/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 1003/2020—autor28/09/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 1003/2020—autor23/09/2020PEC 36/2020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/09/2020EMC 129/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor02/09/2020PL 4436/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a corrupção entre particulares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/08/2020PEC 30/2020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/08/2020PL 4161/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido por meio da rede mundial de computadores.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/08/2020PEC 37/2020Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor31/07/2020PEC 29/2020Introduz a renda básica como direito social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor20/07/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor14/07/2020PRS 30/2020Institui o Grupo Parlamentar Brasil-OCDE de Segurança e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.MATÉRIA COM A RELATORIAautor08/07/2020PL 3709/2020Triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica praticado para o recebimento de auxílios pecuniários na vigência de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia.AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADAautor08/07/2020PL 3707/2020Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/07/2020PEC 25/2020Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/06/2020PEC 28/2020Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/06/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor19/06/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor04/06/2020PEC 8/2021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor29/05/2020PL 2986/2020Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para estabelecer o cadastramento presencial dos usuários.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor