Projetos de Marcos do Val
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26/05/2020PL 2891/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 216-B (registro não autorizado da intimidade sexual) e 218-C (divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia) do Código Penal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/05/2020PEC 20/2020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/05/2020PEC 18/2020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor18/05/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor13/05/2020PEC 15/2020Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/05/2020EMC 61/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 60/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 59/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 58/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 57/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 56/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 55/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor04/05/2020PL 2356/2020Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a dispêndio de recursos do fundo partidário com a contratação de pessoas que se enquadram na situação de inelegibilidade a que se refere a Lei de Ficha Limpa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/04/2020PL 2038/2020Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/04/2020PL 2036/2020Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/04/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor14/04/2020EMC 106/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 88/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor07/04/2020PL 1610/2020Veda a elevação de preço de alimentos componentes da cesta básica durante estado de calamidade pública nacional.RETIRADA PELO AUTORautor07/04/2020PL 1605/2020Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para vedar a elevação de preços de medicamentos durante estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional.PREJUDICADAautor07/04/2020EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 175/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor01/04/2020PEC 12/2020Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor27/03/2020PL 1122/2020Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor27/03/2020PL 1120/2020Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.RETIRADA PELO AUTORautor25/03/2020PEC 27/2020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.RETIRADA PELO AUTORcoautor24/03/2020PL 883/2020Regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional.MATÉRIA COM A RELATORIAautor23/03/2020PEC 13/2020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2020PEC 11/2020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/03/2020PL 634/2020Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/03/2020PL 499/2020Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes que antecedem o feminicídio.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/03/2020PL 501/2020Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para expressamente incluir as milícias como organizações criminosas e aumentar as penas dos crimes nela previstos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/03/2020PLP 20/2020Altera o Código Eleitoral, para determinar a instituição de sistema de controle de multas eleitorais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/02/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 918/2020—autor10/02/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 918/2020—autor10/02/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 918/2020—autor18/12/2019PL 6584/2019Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritíveis os crimes de homicídio e feminicídio.—autor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2019PEC 217/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.—coautor10/12/2019PL 6402/2019Dispõe sobre normas gerais para o combate e a prevenção à corrupção e aos crimes de alto valor patrimonial por todos os órgãos dos três Poderes da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/12/2019PEC 212/2019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor04/12/2019PEC 211/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/12/2019PL 6299/2019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para disciplinar o cadastro de usuários, as informações a serem fornecidas a usuários e a motoristas e as ferramentas de segurança no transporte privado remunerado individual de passageiros.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/11/2019PEC 203/2019Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor