Projetos de Marcos Montes
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11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015REQ 23/2015Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor24/02/2015REQ 591/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor04/02/2015EMC 16/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor04/02/2015EMC 15/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor04/02/2015EMC 14/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor17/12/2014PL 8290/2014Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário.Arquivadaautor10/12/2014REQ 10909/2014Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PLP 440/14 ao PLP 312/13.Tramitação Finalizadaautor10/12/2014PLP 440/2014Altera a Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/2014PL 8222/2014Altera a Lei nº 11.952 de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/2014PL 8221/2014Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/12/2014INC 6618/2014Indica ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências no sentido da nomeação dos aprovados no concurso público de Analista Previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.Arquivadaautor02/12/2014RIC 4588/2014Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a designação de novos adidos agrícolas junto a Missões Diplomáticas brasileiras no exterior.—autor25/11/2014REQ 629/2014Requer a indicação do nome do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV, para receber o "Premio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" no ano de 2014.Arquivadaautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor03/11/2014REQ 4/2014Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.722/2012 que disciplina normas sobre armas de fogo.Arquivadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor16/07/2014EMC 188/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor15/07/2014EMC 26/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor01/07/2014INC 6348/2014Sugere alteração em Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional a fim de permitir a classificação do árbitro de atividade desportiva amadora como microempreendedor individual.Arquivadaautor01/07/2014PLP 406/2014Permite a classificação do árbitro de modalidade desportiva amadora como Microempreendedor Individual.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014REQ 10421/2014Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 6.515/2013, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Tramitação Finalizadaautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor13/05/2014REQ 340/2014Solicita, nos termos regimentais, a realização de encontro da Comissão de Minas e Energia em Uberaba e Divinópolis no Estado de Minas Gerais para a discussão da construção do Gasoduto que liga Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, a Uberaba/MG.Arquivadaautor07/05/2014REQ 334/2014Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater e buscar soluções em razão do anuncio de baixa sem precedentes do reservatório da UHE Mascarenhas de Moraes - "Usina de Peixoto", localizada no Sudoeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor06/05/2014REQ 332/2014Solicita realização de Audiência pública para debater o PL 2538, de 2007 de autoria da Dep. Sandra Rosado.Arquivadaautor06/05/2014REQ 10100/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Tramitação Finalizadaautor09/04/2014REQ 570/2014Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita aprovação para a realização da Segunda Reunião Externa da Subcomissão do Leite - Subleite no Estado de São Paulo.Arquivadacoautor01/04/2014REQ 24/2014Requer a criação da Comissão Externa, sem qualquer ônus para esta Casa, objetivando cumprir missão temporária de acompanhamento da atuação do Poder Público nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014, a serem realizados nas cidades sedes, no Brasil.Arquivadaautor27/03/2014EMC 9/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor27/03/2014EMC 8/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor26/03/2014REQ 558/2014Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito."Arquivadacoautor12/03/2014REQ 310/2014Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, Inversão da Pauta para deliberação do Requerimento nº 302/2014, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.Arquivadaautor11/03/2014PL 7226/2014Dá nova redação ao art. 157 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor11/03/2014REQ 302/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 10, de 2011.Arquivadaautor10/02/2014EMC 59/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor18/12/2013PL 7009/2013Dispõe sobre a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda.—autor27/11/2013REQ 507/2013"Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".Arquivadacoautor18/11/2013EMC 139/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor16/10/2013REQ 478/2013Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".Arquivadacoautor01/10/2013PL 6455/2013Dá nova redação à Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, e autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo.Arquivadaautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor