Projetos de Marcos Montes
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19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor11/09/2013REQ 48/2013Requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração.Arquivadaautor22/08/2013PLP 317/2013Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor14/08/2013REQ 407/2013Requer que seja feita inclusão extrapauta do Requerimento 405/2013, que requer que seja realizado encontro desta Comissão duratne da Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do SulArquivadacoautor14/08/2013REQ 406/2013Requer a inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a convocação do senhor Guido Mantega, ministro de Estado da Fazenda, para esclarecer este colegiado sobre quais motivos aquela Pasta se omite em autorizar o refinanciamento das dívidas acumuladas dos produtores de soja que tiveram suas lavouras atingidas pela estiagem no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor14/08/2013REQ 405/2013Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor07/08/2013REQ 25/2013Solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados.Arquivadaautor05/08/2013REQ 250/2013Requer a realização de Audiência Pública, para a discussão da construção do Gasoduto em Uberaba/MG, com a presença dos Senhores Luís Inácio Adams, Ministro de Estado da AGU; Narcio Rodrigues, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais; Dorothea Werneck, Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais; Paulo Piau, Prefeito de Uberaba-MG; Representante da ANP e Representante da Petrobras S/A.Arquivadaautor15/07/2013EMC 224/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 223/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 222/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 221/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor09/07/2013REQ 397/2013Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública com Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e com Ministério Público do Trabalho-MPT para debater o transporte de cana-de-açúcar da colheita à unidade industrial.Arquivadaautor03/07/2013EMP 330/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 329/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 328/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 327/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 326/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 325/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 324/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 323/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 322/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 321/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 320/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 319/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 318/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 317/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 316/2013Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013REQ 8118/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.Arquivadacoautor02/07/2013EMP 1/2013Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos de cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013REQ 380/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita a apovação de Moção de Apoio da Comissão de Agricultura ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar ao Governo da China urgência na aprovação de biotecnologias agrícolas.Arquivadacoautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor04/06/2013REQ 7891/2013Requer a inclusão do PL nº 34, de 2007, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor23/05/2013EMC 31/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/05/2013EMP 19/2013Dá nova redação ao inciso IV do art. 26-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, constante do art. 9º do Substitutivo.—coautor22/05/2013EMP 18/2013Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28, da mesma lei, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 17/2013Dá nova redação ao § 9º do art. 23-A do substitutivo do relator.—coautor22/05/2013EMP 16/2013Insere o inciso XIV ao art. 8º-A da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 15/2013Insere o inciso XIII ao art. 8º-A da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 14/2013Acrescenta dispositivo ao art. 1º do projeto.—coautor