Projetos de Marcos Montes
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05/09/2012REQ 251/2012Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe o envio de documento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo tratando da Portaria da AGU 303/2012.Arquivadacoautor04/09/2012REQ 6060/2012Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 555/2006.Arquivadaautor09/08/2012PL 4305/2012Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, entre outras providências, para dispor sobre acessibilidade em edifícios de uso privado.Arquivadaautor05/07/2012EMC 39/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor04/07/2012EMC 23/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor04/07/2012EMC 35/2012Acrescente-se o seguinte art. 306 ao projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os artigos subsequentes:
"Art. 306. Nos contratos empresariais são válidas as cláusulas de limitação e de exoneração do dever de indenizar, exceto nos casos de danos causados por dolo.
§ 1º Nos contratos empresariais na modalidade de adesão, as cláusulas descritas no caput deste artigo deverão ser escritas em destaque, assegurando-se ao aderente o conhecimento do seu conteúdo.
§ 2º As partes contratantes podem convencionar livremente a estipulação de outras exceções à aplicação das cláusulas de limitação e de exoneração do dever de indenizar".—autor27/06/2012TVR 204/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 14 de junho de 2010, que autoriza à Associação Beneficente São Francisco de Assis de Medeiros-MG executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Medeiros, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2012TVR 178/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 19 de maio de 2011, que autoriza à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Senhora do Carmo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2012TVR 168/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Riachense Amigos da Cultura - ACRAC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riachinho, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2012TVR 110/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 870, de 23 de setembro de 2010, que outorga permissão à Rádio e Televisão Di Roma Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caldas Novas, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2012REQ 230/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente"(APP) e de "Reserva Legal", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal.Arquivadacoautor13/06/2012REQ 228/2012Solicita inclusão do Requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio+ 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva legal (RL)", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código FlorestalArquivadacoautor04/06/2012EMC 648/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor01/06/2012EMC 324/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 676/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 528/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 332/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor24/05/2012REQ 32/2012Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra Fátima Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça-STJ.Arquivadaautor17/05/2012EMC 134/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor09/05/2012REQ 212/2012Requerimento da Subcomissão do leite para aprovação de conferências estaduais.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 210/2012Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 209/2012Requer a inclusão de matéria extra pauta.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 3/2012Acrescente-se ao Capítulo I do Título II do Livro I, uma Seção II, com o seguinte dispositivo, transformando o Capítulo I em sua Seção I e renomeando o Capítulo I como "Das noções introdutórias":—autor26/04/2012PL 3777/2012Permite ao produtor agropecuário beneficiado por programas de universalização em áreas rurais optar pela conexão trifásica à rede elétrica de distribuição.Arquivadarelator12/04/2012PL 3682/2012Dispõe sobre mineração em unidades de conservação.Arquivadarelator10/04/2012EMC 125/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 90/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor28/03/2012TVR 43/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1250, de 01 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pouso Alegre, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012REQ 183/2012Requeremos à Vossa Excelência, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nos termos do Art. 52, § 5°, combinado com Art. 202, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta para votação imediata do Requerimento 182/2012.Arquivadacoautor27/03/2012EMC 62/2012Dá nova redação à MPV 562/2012.—autor27/03/2012EMC 59/2012Dá nova redação à MPV 562/2012.—autor27/03/2012EMC 58/2012Dá nova redação à MPV 562/2012.—autor27/03/2012REQ 4/2012Requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão Especial do Código Comercial Brasileiro no Congresso de Direito Comercial do Triângulo Mineiro em Uberaba-MG, a realizar-se nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2012.Arquivadaautor21/03/2012REQ 103/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 101 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor09/03/2012PL 3403/2012Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator08/03/2012REQ 162/2012Requer nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na 78ª EXPOZEBÚ na cidade de Uberaba-MG, para participar de debate com temas do setor agropecuárioArquivadacoautor07/03/2012REQ 92/2012Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras, para apresentação de propostas relativas ao futuro da empresa.Arquivadacoautor29/02/2012PL 3299/2012Acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora.Arquivadaautor29/02/2012PL 3298/2012Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).Arquivadaautor07/12/2011EMC 90/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 89/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 20/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011PL 2892/2011Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor07/12/2011REQ 4013/2011Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 386/09 que altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor07/12/2011RIC 1522/2011Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre as obras de infraestrutura logística - MG nas rodovias BR-262 - Adequação de capacidade da Travessia Urbana de Uberaba; BR-050 - Duplicação -Uberaba/Uberlândia/Araguari.Arquivadaautor30/11/2011REQ 3945/2011"Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL nº 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Tramitação Finalizadaautor26/10/2011REQ 3591/2011Requer redistribuição do PL nº 6.692/06 nos termos do regimento interno.Tramitação Finalizadaautor19/10/2011REQ 3536/2011Requer retirada do Projeto de Lei nº 2.269/11 nos termos do Art. 114, VII do Regimento Interno.Arquivadaautor19/10/2011REQ 124/2011Requer a inclusão de Requerimento extra-pauta para apreciação imediata.Arquivadacoautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor