Projetos de Marcos Montes
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13/04/2010INC 6315/2010Sugere ao Ministro da Previdência Social, a adoção das providências administrativas exigidas para que se efetive a nomeação de servidores ao cargo de Técnico Previdenciário para o Município de Alfenas - MG, com o intuito de suprir as graves lacunas existentes no quadro de pessoal da aludida autarquia naquela localidade.Arquivadaautor13/04/2010PL 7118/2010Altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro.Pronta para Pautaautor13/04/2010INC 6314/2010Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão das Associações Comerciais no rol das entidades que têm permissão para comercializar planos de saúde coletivo entre seus associados.Arquivadaautor06/04/2010INC 6289/2010Sugere ao Senhor Ministro da Defesa a contratação de candidatos aprovados em concurso público da Infraero, para lotação no aeroporto de Uberaba.Arquivadaautor10/03/2010INC 6219/2010Sugere ao Ministro da Previdência Social, a adoção das providências administrativas exigidas para que se efetive a remoção de servidores ocupantes do cargo de Analista Previdenciário para o Município de Varginha - MG, com o intuito de suprir as graves lacunas existentes no quadro de pessoal do INSS naquela localidade.Arquivadaautor04/03/2010REQ 306/2010Requer nos termos regimentais, que sejam convidados representantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participarem da Expozebu em Uberaba-MG, a realizar-se no mês de maio de 2010.Arquivadaautor04/03/2010REQ 510/2010Requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Expozebu em Uberaba-MG, a realizar-se na primeira semana do mês de maio de 2010.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor08/12/2009PL 6554/2009Acrescenta dispositivo ao art. 1.361 do Código Civil.Arquivadarelator05/11/2009INC 5672/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a urgente revisão das especificações de qualidade do biodiesel produzido no país.Arquivadaautor28/10/2009REQ 5781/2009Requer o arquivamento do Requerimento nº5739/09 nos termos do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor21/10/2009REQ 5739/2009Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas "a" e "c", e art. 32, inciso XIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 5.139 de 2009, de autoria do Poder Executivo, que "Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências", para que seja, também, distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/10/2009REQ 294/2009Requer que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realize seminário na Câmara Municipal de Vereadores de Marabá-PA, a fim de debater os aspectos socioambientais das propostas de verticalização mineral na área de influência do Projeto Carajás.Arquivadacoautor30/09/2009PL 6135/2009Acrescenta parágrafo ao art. 102, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de carregamento de cana-de-açúcar nas estradas e rodovias.Arquivadarelator29/09/2009REQ 293/2009Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com o Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, e com a Frente Parlamentar Ambientalista.Arquivadacoautor16/09/2009REQ 290/2009Requer a inclusão de convidados na audiência públcia objeto do Rquerimento nº 282/2009, aprovado por esta Comissão na reunião do dia 02/09/2009, sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petroleo do pré-sal.Arquivadacoautor16/09/2009REQ 459/2009Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que sugere a realização de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientaisArquivadacoautor10/09/2009PL 6021/2009Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.Arquivadaautor10/09/2009RIC 4287/2009Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informação sobre os motivos pelos quais a Secretaria da Receita Federal do Brasil encerrou as atividades da agência que mantinha na cidade de João Pinheiro (MG).Arquivadaautor10/09/2009REQ 286/2009Requer nos termos regimentais a realização de reunião de audiência pública, para discutir a construção de Pequenas Usinas Hidrelétricas nos municípios de Bueno Brandão-MG, Toco do Mogi-MG, Munhoz-MG e Socorro-SP.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor02/09/2009REQ 282/2009Requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo do pré-sal.Arquivadacoautor01/07/2009EMC 9/2009Suprima-se o artigo 40 do referido projeto de lei.—autor01/07/2009EMC 8/2009O artigo 38-A do Projeto n°. 3.723, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor01/07/2009EMC 7/2009O artigo 38 do Projeto n°. 3.723, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor01/07/2009EMC 6/2009O artigo 25-A acrescentado ao Projeto n°. 3.723, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor01/07/2009EMC 5/2009O artigo 22-A acrescentado ao Projeto n°. 3.723, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor01/07/2009EMC 4/2009Inclui o artigo 14-A ao Projeto n°. 3.723, de 2008.—autor01/07/2009EMC 3/2009O artigo 13° do Projeto n°. 3.723, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor01/07/2009EMC 2/2009O artigo 11-A do Projeto n°. 3.723, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor01/07/2009EMC 1/2009O artigo 3° do Projeto n°. 3.723, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor24/06/2009PL 5482/2009Altera o art. 37 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.Arquivadaautor24/06/2009REQ 5089/2009Solicitação de revisão do despacho PL 234 de 2007, do Dep. João Dado.Tramitação Finalizadaautor17/06/2009REQ 406/2009Requerem que seja convidado o Comandante Militar da Amazônia, General-de-Exército Luís Carlos Gomes Mattos, para prestar informações sobre o trabalho do Exército Brasileiro na Região Amazônica.Arquivadacoautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor10/06/2009PL 5403/2009Dê-se nova redação ao art. 1º-B da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004.Tramitando em Conjuntoautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor03/06/2009INC 4267/2009Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração da legislação tributária federal no sentido de reduzir as alíquotas do IPI incidentes sobre a saída de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima.Arquivadaautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor20/05/2009INC 4114/2009Sugere ao Ministro das Minas e Energia alteração da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL objetivando determinar que, antes da suspensão do serviço por atraso no pagamento da fatura de fornecimento de energia elétrica, o consumidor inadimplente seja notificado pelo concessionário por três vezes, com antecedência de trinta dias, quinze dias e vinte e quatro horas.Arquivadaautor16/04/2009REQ 243/2009Requer a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no município de Uberaba/MG, por ocasião da ExpoZebu - Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno, que acontecerá no dia 2 de Maio junto com as comissões de Agricultura da Câmara e do Senado com a finalidade de discutir o direito de propriedade e Código Florestal BrasileiroArquivadaautor15/04/2009REQ 241/2009Solicita a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.Arquivadaautor17/03/2009INC 3725/2009Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a inclusão da atividade de hortifruticultura na relação a que se refere o art. 7º do Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949.Arquivadaautor11/03/2009REQ 343/2009Requer encontro da Comissão de Agricultura,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no município de Uberaba, Minas Gerais, entre os dias 28 de abril a 10 de maio, por ocasião da 75ª Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno - ExpoZebu 2009 destinado a discutir o direito de propriedade no Brasil.Arquivadacoautor04/03/2009REQ 337/2009Requer, nos termos regimentais, realização de encontro desta Comissão e com a participação da Comissão de Agricultura do Senado Federal na 75ª Expozebu em Uberaba/MG.Arquivadaautor17/02/2009EMC 246/2009Dá nova redação à MPV 458 de 11 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 245/2009Dá nova redação à MPV 458 de 11 de fevereiro de 2009.—autor