Projetos de Marcos Montes
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22/05/2013EMP 13/2013Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tratado no art. 1º do projeto.—coautor22/05/2013EMP 8/2013Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao Título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28; e dá nova redação aos artigos 33, 34, 35 e 37, da Lei nº 11.343, de 23 de março de 2006, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 7/2013Suprime o art. 22-A, adicionado à Lei nº 11.343, de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 6/2013Dá nova redação à alínea b do § 2º, e ao § 4º do art. 23; ao inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 23-A, acrescido à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 5/2013Suprime o art. 8º-K, dá nova redação aos incisos VI, do art. 8º-A, VII, do art. 8º-B e V, do art. 8º-C, ao parágrafo único do art. 16 e ao art. 16-A, e ao título do Capítulo IV, inseridos na Lei nº 11.343, de 2006, pelos art. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, e suprime os art. 19 e 20 do Substitutivo.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013EMC 49/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor24/04/2013INC 4376/2013Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implantação do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade Genética dos Rebanhos Bovino, Bubalino, Caprino e Ovino.Arquivadaautor24/04/2013PL 5439/2013Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".Arquivadaautor17/04/2013REQ 353/2013Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a região devastada pela seca, em Alagoas, com o objetivo de verificar efeitos econômicos e sociais no NordesteArquivadacoautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 344/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.Arquivadacoautor20/03/2013REQ 332/2013Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor14/03/2013EMC 44/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 43/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 42/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 41/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 40/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 39/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 38/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor06/03/2013REQ 161/2013requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais, hidrelétricos e hidroviarios no Estado do Pará, as condicionantes socio-ambientais e suas consequencias.Arquivadacoautor13/12/2012EMC 197/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 196/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 195/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor11/12/2012REQ 302/2012Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor06/12/2012EMC 28/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor06/12/2012EMC 27/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor06/12/2012EMC 26/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor06/12/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor05/12/2012EMC 14/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor05/12/2012EMC 13/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor05/12/2012EMC 12/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor04/12/2012REQ 6487/2012Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.Arquivadaautor29/11/2012PLP 227/2012Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor28/11/2012REQ 288/2012Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor21/11/2012REQ 156/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 155 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor31/10/2012REQ 206/2012Requer que sejam convidados o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e os presidentes das Companhias Aéreas TAM, GOL e Azul, a fim de prestar esclarecimentos sobre questões relativas à aviação civil brasileira, tais como: infraestrutura dos aeroportos para a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016, gargalos do setor, investimentos e concessões aeroportuárias.Arquivadacoautor17/10/2012REQ 204/2012Requer a realização de painel da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).Arquivadacoautor16/10/2012EMC 50/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor27/09/2012EMC 103/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor27/09/2012EMC 102/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor18/09/2012EMC 183/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 182/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 181/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 180/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor05/09/2012EMC 39/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012EMC 38/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012REQ 254/2012Sugere a ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.Arquivadacoautor05/09/2012REQ 253/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.Arquivadacoautor