Projetos de Marcos Rogério
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26/05/2010PDC 2719/2010Aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B.Arquivadarelator05/05/2010PDC 2590/2010Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara.Arquivadarelator02/02/2010PL 6726/2010Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.Arquivadarelator23/12/2009PL 6711/2009Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.Arquivadarelator16/12/2009PEC 453/2009Inclui parágrafo único ao art. 21 da Constituição Federal, tratando da prestação direta dos serviços e instalações de energia elétrica.Arquivadarelator03/12/2009PL 6551/2009Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2009PL 6472/2009Altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2009PEC 426/2009Modifica o art. 27 e o art. 29 da Constituição, impedindo a recondução para o mesmo cargo em Mesa de Câmara de Vereadores ou de Assembléia Legislativa de uma mesma legislatura.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator20/08/2009PDC 1774/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Viamonense do Bairro COHAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/07/2009PDC 1683/2009Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade, com área de 56.581,0669ha, inserido na Gleba Samaúma, situado no Município de Guajará-Mirim.Pronta para Pautarelator02/07/2009PL 5533/2009Dispõe sobre direitos dos passageiros no transporte coletivo rodoviário.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/05/2009PL 5239/2009Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.Arquivadarelator29/04/2009PL 5145/2009Denomina "Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul - Terra dos Náuas" o aeroporto localizado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.Arquivadarelator14/04/2009PDC 1400/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Jaracaty a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/2009PL 4995/2009Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.Arquivadarelator23/12/2008PEC 320/2008Altera o inciso II do § 7º do art. 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator19/12/2008PLP 441/2008Acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/11/2008PL 4223/2008Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impor limite no mandato dos dirigentes das entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos.Arquivadarelator03/07/2008PDC 695/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/04/2008PRC 128/2008Institui o "Prêmio Leonel de Moura Brizola de Educação".Arquivadarelator27/03/2008PL 3131/2008Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma.Arquivadarelator13/02/2008PLP 270/2008Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.Pronta para Pautarelator13/02/2008PL 2776/2008Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências.Vetado totalmenterelator12/09/2007PL 2021/2007Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.Arquivadarelator08/08/2007PL 1715/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.Arquivadarelator11/05/2007PL 119/2015Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/05/2007PL 947/2007Altera o Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, adequando-o à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/06/2006PL 7245/2006Altera os arts. 50 e 77 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/04/2006PL 6906/2006Altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadarelator22/12/2004PL 4714/2004Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado.Tramitando em Conjuntorelator18/11/2004PL 4474/2004Acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos em ano eleitoral.Arquivadarelator06/11/2001PDC 1446/2001Aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.Arquivadarelator02/06/1999PL 1086/1999Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator18/05/1999PEC 39/1999Dá nova redação à alínea "d" do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator27/04/1999PL 705/1999Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/1999PL 485/1999Prevê prazo de 10 (dez) dias para vistas de advogado em processos e dá outras providências.Arquivadarelator30/03/1999PL 448/1999Altera honorários para advogados que defendam necessitados pela assistência judiciária e dá outras providências.Arquivadarelator23/03/1999PL 358/1999Altera o foro competente para ações por emissão de cheques sem fundo, e dá outras providências.Arquivadarelator17/03/1999PL 306/1999Torna homicídio qualificado o crime praticado por grupos de extermínio, e dá outras providências.Arquivadarelator17/03/1999PL 299/1999Institui que as penas em regime aberto serão cumpridas em casa de albergado ou prisão domiciliar e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/1983PL 1052/1983Dispõe sobre a distribuição de leite aos trabalhadores.Arquivadarelator