Projetos de Marcos Rogério
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15/05/2012REM 2/2012Reclama contra parecer dado ao PL 7.521, de 2010, pela Comissão de Finanças e Tributação.—autor09/05/2012REQ 5199/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 438 de 2001.Arquivadaautor27/03/2012EMC 45/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor27/03/2012REQ 4749/2012Requer a constituição de Comissão EspecialArquivadaautor07/03/2012PL 3358/2012Acrescenta o art. 207-A no Código Penal, a fim de tipificar o crime de exploração de mão de obra infanto-juvenil.Arquivadarelator07/03/2012REQ 4510/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."Arquivadaautor29/02/2012PL 3311/2012Acrescenta art. 35-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Pronta para Pautarelator29/02/2012PLP 142/2012Acrescenta a alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para incluir entre os inelegíveis para qualquer cargo pessoas que não possuam idoneidade moral e reputação ilibada.Arquivadarelator28/02/2012EMP 40/2012Dá nova redação aos dispositivos do Projeto.—autor28/02/2012PL 3267/2012Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos arts. 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal.Tramitando em Conjuntorelator14/02/2012PL 3214/2012Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.Arquivadarelator14/02/2012PL 3200/2012Altera a Lei nº 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor09/02/2012REC 114/2012Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7672 de 2010Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/02/2012PL 3136/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de postos de atendimento ao usuários pelas operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço de Telefonia Móvel.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2011PL 2859/2011Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator06/12/2011PEC 118/2011Acrescenta o inciso XVII ao art 24 e o § 9º ao art. 226 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator30/11/2011PDC 522/2011Susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre.Arquivadarelator30/11/2011REQ 3935/2011Requer a Inclusão na Ordem do DiaArquivadaautor30/11/2011REQ 3934/2011Requer a Inclusão na Ordem do DiaArquivadaautor29/11/2011REQ 3926/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.Arquivadaautor21/09/2011PEC 84/2011Altera o § 1º, do art. 17 da Constituição Federal para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais.Arquivadarelator19/09/2011PDC 437/2011Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itarumã, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2011PL 2206/2011Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2011PEC 78/2011Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições.Arquivadarelator31/08/2011PEC 77/2011Acrescenta a alínea "e", ao inciso II do art. 96 da Constituição Federal, sobre a remuneração mínima dos Servidores dos Tribunais de Justiça.Arquivadarelator24/08/2011CON 20/2011Consulta sobre incompatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e a atividade de apresentação de programa em emissora de TV.Arquivadarelator22/08/2011PDC 357/2011Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Vale de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piçarras, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator10/08/2011REC 70/2011Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº1. 621, de 2011, que dispõe que, no exercício de suas atividades sacerdotais, os clérigos não estão obrigados a práticas e atos litúrgicos, que contrariem as suas convicções e doutrinas religiosas.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/07/2011PL 1782/2011Altera o § 2° do art. 9° do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/07/2011PDC 322/2011Autoriza a União a fazer a cessão de uso gratuito dos imóveis de sua propriedade abrangidos pela Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, do Estado de Rondônia.Arquivadarelator30/06/2011PEC 48/2011Modifica a redação do art. 56, §3º, da Constituição, para vedar a opção pela remuneração do mandato parlamentar quando da licença para investidura em outro cargoArquivadarelator29/06/2011PL 1715/2011Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.Transformado em Norma Jurídicarelator07/06/2011PL 1526/2011Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.Arquivadarelator06/05/2011PDC 183/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Tempo de Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2011PL 1014/2011Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.Arquivadarelator23/03/2011PL 816/2011Dispõe sobre a regulamentação de novas profissõesAguardando Designação de Relator(a)relator22/03/2011PL 785/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.Arquivadarelator10/02/2011PL 377/2011Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/02/2011PL 376/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.Arquivadarelator29/11/2010PDC 2985/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rede Ferreira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonfim, Estado de Roraima.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2957/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2010SUG 238/2010Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial".Arquivadarelator24/11/2010SUG 233/2010Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema 'Despachantes de Trânsito e Imobiliários, reflexões'.Arquivadarelator18/11/2010PL 7930/2010Dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função.Arquivadarelator11/11/2010PDC 2848/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Estúdio "A" FM - ASCRE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seringueiras, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2010PL 7843/2010Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2010PL 7578/2010Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social.Vetado totalmenterelator16/06/2010PEC 493/2010Altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral.Arquivadarelator27/05/2010PDC 2729/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Tropical Rondoniense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2010PL 7400/2010Altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.Aguardando Designação de Relator(a)relator