Projetos de Marcos Rogério
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03/03/2021EMC 72/2021Dá nova redação à MPV 1034/2021—autor03/03/2021EMC 31/2021Dá nova redação à MPV 1034/2021—autor02/03/2021PEC 20/2021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/02/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor09/02/2021PEC 1/2021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor20/01/2021PL 7/2021Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes federativos.MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/12/2020PL 5493/2020Institui o Programa Emergencial de Regularização Tributária (PEMERT) para débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.PREJUDICADAautor08/12/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 1013/2020—autor06/11/2020PEC 13/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor24/09/2020PL 4718/2020Altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária.MATÉRIA COM A RELATORIAautor22/09/2020PRS 43/2020Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).APROVADAautor14/09/2020PL 4562/2020Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para aperfeiçoar a sistemática de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos casos de impedimento e vacância.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/09/2020PEC 33/2020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor11/08/2020PEC 30/2020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/07/2020PDL 343/2020Susta a eficácia dos Pareceres nº 24/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União mediante o Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, e nº 35/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 211, de 23 de abril de 2020.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/07/2020PL 3819/2020Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/07/2020PL 3792/2020Dispõe que as instituições financeiras, públicas e privadas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas com micro, pequenas e médias empresas, diretamente ou por meio de agentes financeiros, anotações registradas em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, que impliquem restrição ao crédito por parte do proponente, inclusive protesto, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PREJUDICADAautor04/06/2020PEC 8/2021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor20/04/2020PL 2025/2020Institui o Programa Emergencial Transporte Social visando resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PREJUDICADAautor14/04/2020EMC 113/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 87/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 82/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 81/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 123/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 122/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 121/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 120/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor07/04/2020PL 1602/2020Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a possibilidade de realização, em processos de licenciamento ambiental, de audiência pública remota durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).PREJUDICADAautor03/04/2020EMC 633/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 552/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 551/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 550/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 549/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 548/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor25/03/2020PL 943/2020Dispõe sobre o custeio extraordinário das despesas de energia elétrica de unidades consumidoras alcançadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/03/2020PEC 9/2020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/03/2020PL 578/2020Acresce parágrafo único ao art. 1.515 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para assegurar o direito das autoridades religiosas de se recusarem a celebrar casamentos por motivo de crença, inclusive no caso de casamento entre pessoas do mesmo sexo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/03/2020EMC 136/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 135/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor17/12/2019EMC 231/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 230/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 229/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 228/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 227/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 226/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor16/12/2019PEC 228/2019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2019PEC 222/2019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2019PEC 217/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.—coautor