Projetos de Marcos Rogério
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11/02/2019EMC 408/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 407/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 406/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 405/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor12/12/2018PDC 1106/2018Susta a Portaria n° 120, de 20 de abril de 2016, do Ministério de Minas e Energia, que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL relativos aos ativos previstos no art. 15, § 2º, da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas.Arquivadaautor05/12/2018INC 5647/2018Sugere ao Presidente da República a edição de um decreto que regulamente a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, especificamente em relação ao disposto no seu artigo 2º, inciso IX.Arquivadaautor28/11/2018PDC 1093/2018Revoga parcialmente o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991 que homologa a demarcação da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, para desmembrar parcela menor abrangida pelo Projeto de Assentamento Nova Floresta, município de Governador Jorge Teixeira, oriunda de área sobreposta em virtude de prévia desapropriação para fins de reforma agrária devidamente autorizada pelo INCRA.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2018PDC 1051/2018Susta a aplicação da Resolução Conjunta Nº 1º, de 21 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social, que estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor16/10/2018PL 10873/2018Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor16/10/2018PL 10872/2018Inclui art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a fabricação de cadeiras de rodas, ainda que contenham ou não dispositivo eletrônico ou mecânico de locomoção, quando adquiridas para uso de pessoas com deficiência física.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2018PL 10871/2018Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para antecipar os prazos de escolha e de registro dos candidatos e impedir a arrecadação de recursos financeiros e a realização de despesas eleitorais, enquanto produzir efeitos decisão judicial no sentido do indeferimento do registro da candidatura eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2018PL 10870/2018Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a atividade do profissional de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/07/2018PDC 985/2018Susta os efeitos das Resoluções Contran 729/2018 e 733/2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2018PL 10513/2018Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo.Arquivadaautor26/06/2018REQ 8975/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que "inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei".Tramitação Finalizadaautor26/06/2018REQ 8974/2018Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10475 de 2018Tramitação Finalizadaautor20/06/2018PL 10475/2018Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/06/2018PL 10439/2018Altera a Lei nº 9.427, de 26 de setembro de 1996, com o objetivo de vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias em Unidades da Federação que apresentem, a cada mês, geração hidrelétrica mais elevada que o próprio consumo.Tramitando em Conjuntoautor14/06/2018RIC 3614/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, informações sobre a Usina Hidrelétrica de Tabajara, em Machadinho do Oeste - Rondônia.—autor24/05/2018REQ 8729/2018Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental.Tramitação Finalizadaautor16/05/2018PL 10261/2018Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Pronta para Pautacoautor09/05/2018REQ 8609/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 817, de 2018.Tramitação Finalizadaautor02/05/2018REQ 8537/2018Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.Tramitação Finalizadaautor18/04/2018REQ 247/2018Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442, que tramita no STF, e o PL 4754/2016.Arquivadaautor10/04/2018PL 9976/2018Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994.Arquivadaautor26/03/2018RIC 3454/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações acerca do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS, Edital 01/2015.—autor21/03/2018RIC 3443/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, informações sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA.—autor13/03/2018PL 9752/2018Cria a campanha "Declare seu Amor" de incentivo à doação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.—autor01/03/2018INC 4952/2018Sugere a instalação de Estações Rádio Base de telefonia móvel na localidade de Novo Paraíso, distrito do município de São Felipe d´Oeste, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor22/02/2018INC 4937/2018Sugere a realização de campanhas sobre a possibilidade de serem efetuadas doações aos Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes mediante dedução desse montante do imposto de renda devido pelo contribuinte.Arquivadaautor07/02/2018EMC 19/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 18/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 17/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor05/12/2017REQ 240/2017Solicita a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 8.347, de 2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, estabelecendo novas infrações disciplinares e dispõe sobre a notificação para atos processuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Arquivadaautor04/12/2017PDC 862/2017Susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron.Arquivadaautor09/11/2017REQ 230/2017Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 228 /2017, que solicita realização de Audiência Publica, com a presença de personalidades, para debater à Proposta de Emenda Constitucional 412 de 2009.Arquivadaautor09/11/2017REQ 229/2017Solicita a realização de Audiências Públicas, com a presença de personalidades, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/11/2017REQ 228/2017Solicita a realização de Audiências Públicas, com a presença de personalidades, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, que altera o § 1° do art. 144 da Constituição Federal, dispondo que Lei Complementar organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária.Arquivadaautor08/11/2017REQ 7659/2017Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.Tramitação Finalizadaautor07/11/2017PDC 835/2017Susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/11/2017PDC 834/2017Susta os efeitos do art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que "dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo".Tramitando em Conjuntoautor18/10/2017PDC 810/2017Susta os efeitos do art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que "dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo".Tramitando em Conjuntoautor28/09/2017PL 8731/2017Institui o Programa Empresa Educadora, permitindo a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos valores concedidos por empresas a seus empregados com ingresso, permanência e manutenção destes em instituições de ensino superior.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2017REQ 4/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016.Arquivadaautor13/09/2017REQ 3/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016.Arquivadaautor05/09/2017PL 8472/2017Tipifica a conduta de praticar, na presença de alguém, sem o seu consentimento, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outremArquivadaautor